A professora Cristina Tubino fala sobre o Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O curso aborda os requisitos de inscrição do advogado, questões relacionadas com suas atribuições e funções, além da utilização do instrumento procuratório, bem como seus direitos e deveres, conforme previsão legal e interpretação jurisprudencial.

“É importante lembrar quando conversamos sobre a legislação do advogado não temos apenas um texto de lei. Na verdade nós temos vários textos. O primeiro deles e talvez o mais importante seja o Estatuto da OAB, lei federal, que é a 8.906/94, que trata da grande maioria dos ditames relacionados à atividade da advocacia mas não é a única”, durante o curso a professora Cristina mostra outros textos referentes à legislação.

Ela tira todas as dúvidas sobre o órgão competente para processar e julgar um advogado. E ainda responde dúvidas que os telespectadores fizeram das ruas, entre elas: se eu não quiser mais que um advogado continue patrocinando minha causa, o que fazer? O advogado tem a obrigação de me falar a respeito do andamento do meu processo e tirar minhas dúvidas? Se meu advogado me disser que não quer mais cuidar do meu processo, ele pode sair da causa sem me avisar?

E ainda, os honorários advocatícios, suas espécies, características, e a aplicação de sanções disciplinares que são analisadas uma a uma com as respectivas características.

O "Saber Direito" vai ao ar de segunda a sexta, sempre às 7h, pela TV Justiça, com reapresentação às 23h30. Interessados em participar das gravações do programa devem entrar em contato pelo e-mail: saber.direito@stf.jus.br.

E mais! O "Saber Direito" também está no YouTube. Para assistir às aulas, basta acessar www.youtube.com/stf

Fonte: TV Justiça