O programa "Saber Direito" desta semana traz a evolução do direito de propriedade. "Saber Direito é exibido de segunda à sexta-feira em versão inédita às 7h e reapresentação às 23h30, pela TV Justiça.

Aula 1

A professora Daniela Rosário da Rede de Ensino LFG e mestre em Direito Difusos e Coletivos pela Universidade Metropolitana de Santos começa a primeira aula falando sobre o direito de propriedade como uma das matérias do Direito Civil. “O direito de propriedade sofreu fortes modificações durante a sua história. Ele surge com um reconhecimento do Estado em favor do particular como um poder tão forte que permite até mesmo a uma destruição. Com o passar do tempo, no entanto, a propriedade muda de natureza e passa a ter uma função social a cumprir”, explica.

Além desse tema, um segundo tópico que é considerado fundamental estudar na área do Direito Civil, será abordado pela professora: o usucapião, uma forma de aquisição de propriedade de um bem móvel ou imóvel, desde que preenchidas as exigências do Código Civil.

O programa "Saber Direito" é produzido pela TV Justiça a partir da estrutura de uma sala de aula. Nele foi criado um cenário que remete à integração do aluno e professor com o mundo à sua volta. TVs de plasmas exibem reportagens e depoimentos, sempre ilustrando o tema abordado.

Os interessados podem participar das gravações do programa, basta entrar em contato pelo e-mail: saberdireito@stf.gov.br

Aula 2

Na segunda aula o programa trata da grande extensão territorial do nosso país e a vasta exploração da terra pelo homem que exige uma regulamentação especial de proteção da propriedade do rurícola”, diz a professora Daniela Rosário.

Além de assuntos que destacam o regime jurídico dos imóveis rurais, o curso de Direito Civil também vai mostrar quais são as limitações para que um estrangeiro adquira imóveis rurais no país e as formas de proteção da lei para o direito de propriedade. E, ainda, você sabe o que é, e quais imóveis precisam fazer o georreferenciamento? A segunda aula vai responder a essas e a outras perguntas.

Aula 3

Na continuação do curso de Direito Civil no programa "Saber Direito", o telespectador vai conhecer a diferença entre as três formas de propriedade denominada condomínio, que  se apresenta sob três espécies: geral ou comum (voluntário), legal ou necessário e o edilício. E saberá como se constitui um condomínio edilício, quais as regras e as alterações que podem ser feitas.

Além de um apanhado histórico onde a professora destaca assuntos como, por exemplo, o fato de “o crescimento das cidades pós-guerra fez surgir o fenômeno das propriedades pertencentes a mais de uma pessoa em razão de construções horizontalmente sobrepostas”.

Aula 4

Quem nunca se deparou com um vizinho que deixa o som ligado as alturas? Ou quando pensou em mudar para um novo apartamento teve a preocupação em saber se o prédio autoriza criar cachorro? Além dos conflitos das relações entre condôminos e as funções do síndico.

Na quarta aula se estudará a freqüência das moradias que nesta forma faz com que sejam cada vez mais constantes os conflitos. "Saiba quais são os deveres dos condôminos, o que pode ser feito para punir que não cumpre com os seus deveres e o que cabe ao síndico fazer dentro da sua representação do condomínio”, diz a professora Daniela Rosário.

Aula 5 

Não perca no último dia do curso de Direito Civil. Registro de Imóveis: o registro do título aquisitivo é essencial e obrigatório para aquisição do direito de propriedade sobre bens imóveis transferidos entre vivos. A escritura pública é apenas a forma exigida pela lei. Depois dela, é essencial que se registre esse título no cartório de registro de imóveis.

A professora Daniela Rosário falará do cuidado com a parte burocrática na aquisição de um imóvel, “E, como "quem não registra, não é dono", saiba o quanto é importante proceder ao registro do título”.

Fonte: TV Justiça