No quadro Saiba Mais, do canal do Supremo Tribunal Federal (STF) no YouTube, desta semana, o advogado Thiago Mehari, especialista em Direito do Consumidor, fala sobre o direito de arrependimento, previsto no Código de Direito do Consumidor (CDC).

Em entrevista produzida pela TV Justiça, ele explica a que tipo de compra se aplica, a cobertura dos custos de devolução da mercadoria e os prazos para o comprador manifestar a desistência e o vendedor devolver o dinheiro.

O advogado esclarece ainda se é possível cobrar taxa para a devolução do produto, quais exigências o vendedor pode fazer quanto às condições da mercadoria devolvida e como o consumidor deve agir caso haja dificuldades para a desistência.

Veja o vídeo abaixo ou em www.youtube.com/stf.