O direito à moradia, que também é traduzido no sonho da casa própria de quase toda população brasileira, é o tema do programa Fórum, da TV Justiça nesta semana. O programa debate o assunto com Celso Santos Carvalho, secretário nacional de programas urbanos, do Ministério das Cidades; e a defensora pública, Adriana Britto, do Núcleo de Terras e Habitação do Rio de Janeiro. 

O direito à moradia no Brasil está assegurado constitucionalmente no artigo 6º, e compõe a agenda de sucessivos governantes. Mas, pesquisas apontam mais de 30 milhões de pessoas sem um teto no Brasil. Pessoas que, não tendo como comprovar renda, passam longe dos financia­mentos da sonhada casa própria. 

A produção habitacional no Brasil surgiu nos anos 30, com a iniciativa privada. Nos anos quarenta foi criada a Fundação Casa Popular. Extinta em 1964, ela não tinha construído 17 mil unidades e para complicar, dos anos quarenta aos sessenta, a população brasileira saltou de 41 milhões para 70 milhões de habitantes.

Para garantir a casa própria para o povo, em 64 foi criado o Sistema Financeiro de Habitação (SFH), financiado pelo Banco Nacional da Habitação, que faliu por causa da inadimplência dos mutuários, no final dos anos oitenta.

Para o secretário nacional de programas urbanos, Celso Carvalho, atualmente o Estado Democrático de Direito busca um instrumento que, concretamente viabilize o direito à moradia e o respeito à dignidade humana. “Essa moradia, além de proteger, tem de ser um local ligado a toda infra-estrutura urbana. Precisa ter água potável, energia elétrica, rede de esgoto, e a partir desse teto, a família precisa ter acesso ao sistema de transporte público, escola, posto de saúde, trabalho, emprego e geração de renda. Isso é moradia adequada na concepção do ministério e do nosso arcabouço legal”, disse.

Adriana Britto explicou como a defensoria atua no direito à moradia. “Em ações de reintegração de posse ou ações de despejo, essa defesa se dá diante de um conflito possessório, individual ou coletivo, urbano ou rural. O Defensor Público também pode atuar de forma preventiva, buscando um acordo entre as pessoas que estão em conflito”, disse.

O programa Fórum recebe sugestões pelo e-mail forum@stf.jus.br e vai ao ar toda sexta, às 20h30. Horários alternativos: sábado, 18h30 e segunda, 21h. O programa também pode ser visto no www.youtube.com/stf.

Fonte: TV Justiça