O programa "Defenda sua Tese" desta semana recebe o professor universitário e mestre em Direito pela Universidade Católica de Brasília, Pedro Alves de Oliveira. Ele expõe a dissertação “O direito à educação e o sistema de cotas: perspectivas do direito comparado". A estréia é neste domingo, às 20h30, pela TV Justiça, com reapresentação na quarta-feira, às 19h30.

No trabalho, apresentado em 2004, o professor explica que as desigualdades sociais têm despertado a atenção de sociólogos, juristas, governantes e da sociedade. Mas a conquista dos direitos humanos ainda é recente e traz influências como, por exemplo, na educação. “Só através de um processo educativo nacionalmente integrado e que considere a diversidade como valor social a ser agregado, é possível criar iguais condições e oportunidades de desenvolvimento social”, explica o autor da dissertação Pedro Alves.

As ações afirmativas são medidas especiais executadas pelo Estado com o propósito de eliminar desigualdades e garantir a igualdade. Dessa forma, as políticas afirmativas e o sistema de cotas em universidades públicas ainda geram discussões nos diversos setores da sociedade. “Isso é necessário, porque o nosso ensino fundamental e público é de má qualidade. Se ele não fosse assim, não precisaria existir. Então, a solução para esse sistema não é a ação afirmativa, mas melhorar o ensino deficitário que este aluno tem diferentemente do que tem condição social”, defende Pedro.
 
O professor destaca que a Constituição de 1988 trouxe uma nova perspectiva para o direito à educação. “Melhorar a qualidade de ensino não depende da Constituição. Depende de fatores econômicos, políticos, engajamento da sociedade, de estruturas que de fato levem o direito à educação e ser prioridade política do país”, relata.

O programa conta ainda com a participação da professora de Direito Constitucional da Universidade de Brasília e do Centro Universitário do Distrito Federal, Soraia Mendes, e da mestre em História pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo e doutoranda pelo programa de políticas públicas e gestão da educação da Universidade de Brasília, Renísia Cristina Garcia Filice.

Fonte: TV Justiça