A notícia publicada no site do Supremo Tribunal Federal da decisão do Plenário pela não-obrigatoriedade da exigência de diploma para jornalistas, no dia 17 de junho, foi a recordista de acessos. O contador registrou 17.248 leituras do texto.

Naquela ocasião, por sete votos a um, os ministros entenderam que o inciso 4º inciso V, do Decreto-Lei 972/1969, baixado durante o regime militar, não foi recepcionado pela Constituição Federal (CF) de 1988. Além disso, as exigências nele contidas ferem a liberdade de imprensa e contrariam o direito à livre manifestação do pensamento inscrita no artigo 13 da Convenção Americana dos Direitos Humanos (Pacto de San José da Costa Rica).

O segundo assunto mais lido no mês de junho no site do Supremo foi a decisão em liminar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 172. Nela, o ministro Marco Aurélio suspendeu a ordem de entrega do menino S. Goldman ao seu pai biológico, que é norte-americano. A matéria sobre a liminar teve 12.966 acessos.

Reclamações

Nesses 30 dias, 10.832 pessoas leram que o ministro Eros Grau arquivou a Reclamação (Rcl 8173) ajuizada, com pedido de liminar, pela defesa do banqueiro Daniel Dantas. Foi a terceira matéria mais lida do mês. O banqueiro pretendia ter acesso aos autos do inquérito policial em andamento na 6ª Vara Federal Criminal de São Paulo, antes de sua remessa ao Ministério Público Federal (MPF) e, para isso, alegava descumprimento à Súmula Vinculante 14. A súmula garante acesso às provas documentadas pela polícia judiciária ou competente em nome do cumprimento do direito de defesa.

Dezenove dias depois dessa decisão, chegou ao STF a Reclamação 8458 que apontava mais violação à mesma súmula. No caso, um promotor de Justiça pedia a suspensão do processo administrativo disciplinar ao qual responte por suposto descumprimento à súmula. Essa matéria chamou a atenção de 8.534 leitores.

A quinta notícia mais lida do mês foi aquela que trouxe a íntegra da decisão do ministro Celso de Mello acerca da ilegalidade da prisão de depositário infiel. A contagem do site revela que 7.318 leitores acessaram o texto que explica os motivos pelos quais o ministro entende que as prisões, nesse caso, são arbitrárias e desprovidas de suporte legal.

Em junho, 536.174 internautas leram as notícias publicadas na página do STF. No total, 382 matérias foram produzidas.

Na sequência, entre as matérias mais lidas do mês estão as seguintes:

• Plenário: Justiça do Trabalho não é competente para decidir sobre contratações temporárias feitas por municípios (7218 acessos)
   
• Ministro Gilmar Mendes determina que ECT deve licitar franquias até novembro de 2010 (6155  acessos)
   
• Plenário: recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF (atualizada) (5670 acessos)
   
• Importação de pneus usados viola proteção constitucional ao meio ambiente (5494 acessos)
   
• Plenário analisa duas propostas de súmula vinculante nesta quarta-feira (24) (5178 acessos) 
   

MG/AM