O Conselho Nacional de Justiça reúne-se na próxima terça-feira (25/10) para  apreciar, entre outros assuntos, o descumprimento por parte de tribunais da Resolução nº 06 do Conselho, que estabelece a promoção de magistrados por voto aberto e fundamentado.

Na sessão plenária da próxima semana, que começa às 14h, serão analisados os casos de ascensão de juízes por voto fechado e sem  fundamentação  nos Tribunais de Justiça da Paraíba e do Piauí, além do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia.

Paraíba – No caso do tribunal paraibano, o conselheiro relator do processo, Cláudio Godoy, já expediu liminar que suspende parcialmente os efeitos da decisão de promover magistrado por meio de votação secreta. A liminar impede o provimento de vaga até que se defina o mérito. Godoy também solicitou mais informações ao TJ/PB.

Veja outros dados sobre o Conselho no site do CNJ.

WB