O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Gilmar Mendes, concedeu na noite de ontem (29), liminares em Habeas Corpus (HC 95485 e HC 95506) aos deputados estaduais por Alagoas Antônio Ribeiro de Albuquerque e Cícero Ferro, presos temporariamente sob acusação de suposta prática de homicídio.

Antônio Ribeiro de Albuquerque é presidente da Assembléia Legislativa de Alagoas, estando atualmente afastado do cargo por decisão do Tribunal de Justiça daquele Estado. Ele cumpre prisão temporária a pedido da Justiça estadual sob o argumento de ser imprescindível para as investigações de um homicídio ocorrido em 9 de maio de 1996, no qual supostamente estaria envolvido.

O mesmo juízo decretou a prisão do deputado Cícero Ferro, também afastado do cargo, sob os mesmos argumentos. Ele é suspeito de participar de um crime de homicídio ocorrido em 28 de janeiro de 2005.

Segundo o ministro Gilmar Mendes, que não quis “adentrar o exame da discussão sobre a existência ou não de elementos que justifiquem a prisão temporária”, está “constatada a incompetência do Juízo prolator da decisão originariamente atacada, a configurar flagrante constrangimento ilegal” contra os dois deputados estaduais. Por isso deferiu as liminares para suspender os efeitos da decisão que decretou-lhes a prisão temporária.

AM/CM

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