Um grupo de seis deputados, tendo à frente os presidentes da CPI dos Grampos, Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), e da Comissão de Segurança Pública da Câmara, Raul Jungmann (PSB-PE), convidou nesta quinta-feira (4) o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para comparecer a uma audiência no Congresso Nacional para falar sobre o grampo telefônico de que foi vítima e trocar idéias com parlamentares sobre o aprimoramento da legislação que regula o assunto.

À saída do encontro, o deputado Raul Jungmann disse que, em princípio, ficou acertado que o convite deverá ser formulado para um comparecimento do ministro até o próximo mês e, possivelmente, tendo em vista a sua importância, que esse comparecimento deverá ocorrer em audiência conjunta de uma comissão mista, formada por deputados das duas comissões da Câmara e de membros de comissões do Senado afetos ao assunto. 

Ele relatou que foram colocadas três datas à disposição do ministro e disse que, em princípio, o comparecimento deveria ser à Comissão de Segurança Pública, pois foi ela quem aprovou primeiro um requerimento no sentido de que ele fosse convidado. A outra opção seria a CPI, mas há, segundo o parlamentar, uma tradição de que ministro do STF não vai  a comissão parlamentar de inquérito. Entretanto, diante da importância do assunto e da pessoa envolvida, Jungmann acha que o mais indicado seria  uma audiência conjunta com deputados e senadores.

Para reforçar a gravidade do assunto, Jungmann disse que, hoje, tanto a Polícia Federal quanto o Ministério Público de vários estados e, também, a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) possuem maletas para realização de grampo telefônico. “Há um descontrole. É preciso uma legislação que proíba a venda desse equipamento”, afirmou. “Caso contrário, até o PCC (Primeiro Comando da Capital), até o Terceiro Comando, até o amigo dos amigos vai comprar a sua maleta, democraticamente, e também incrementar as suas atividades”.

Questionado se essa situação, de até o presidente do STF ter sido grampeado, não é assustadora, Jungmann afirmou: “Assusta hoje o fato de que, do mais simples cidadão ao presidente da República, nós já não temos direito à intimidade, à privacidade. Quero dizer a vocês o seguinte: na esfera pública, a privacidade, a intimidade no Brasil agoniza. Isso não é um problema só restrito ao Judiciário, à Polícia, aos bandidos etc. Hoje, com o avanço da tecnologia, a liberalidade, a falta de controle, na verdade nós temos uma situação em que todo e qualquer cidadão brasileiro que nasce ou que é vivente e que aí está encontra-se sob o risco da possibilidade de sofrer um grampo ilegal”.

Sugestões legislativas

O presidente da CPI, deputado Marcelo Itagiba, que saiu do encontro antes dos demais parlamentares, disse que o grupo solicitou ao presidente do STF não só sugestões sobre os trabalhos da CPI, como também sugestões no âmbito legislativo, para melhorar a legislação, bem como idéias de como o Conselho da Magistratura pode exercer maior controle sobre as interceptações telefônicas.

O relator da CPI dos Grampos, deputado Nelson Pellegrino, que saiu do encontro posteriormente, disse que, embora haja, no Supremo Tribunal Federal, a tradição de ministro da Corte não ir a comissão parlamentar de inquérito, o grupo fez ver ao presidente da Corte que sua participação, “neste momento, é fundamental, haja vista que o ministro foi vítima de grampo mas, principalmente, porque ele, como jurista e presidente do STF, tem contribuições muito importantes a dar no aprimoramento do Estado de direito”.

Pellegrino disse que, pessoalmente, entende que o Estado deve dispor do grampo, como “elemento poderoso no combate ao crime organizado”. Mas ponderou que, talvez, esse instrumento esteja sendo mal utilizado, fora da lei, com abuso da lei, e que a sociedade democrática possa controlar suas instituições, sejam elas  quais forem: Polícia Federal, Agência Brasileira de Inteligência e outras. Porque, segundo ele, “qualquer instituição que tem poder e não seja controlada acaba abusando do poder”.

Ele relatou que um dos pontos debatidos no encontro de hoje foi a questão do vazamento de informações captadas em grampos telefônicos autorizados pela Justiça e sobre como as autoridades devem portar-se dentro da legalidade. “O presidente da Suprema Corte e um senador da República –  Demópstenes Torres (DEM-GO) – foram vítimas de uma interceptação ilegal e, ao que tudo indica, foi no telefone móvel dele (Gilmar Mendes), através de uma maleta, que é um instrumento que precisa ser muito controlado – porque ele pode fazer interceptação sem que haja uma autorização judicial – e que talvez até tenham sido monitorados os seus passos, também”, observou o deputado.

“Então, isso é muito grave”, afirmou Pellegrino. “Nós não podemos estabelecer nem admitir um Estado policialesco. A Polícia tem que agir no combate ao crime organizado, mas tem que agir no estrito limite da Constituição  e da lei”.

Convocações

Questionado sobre o que espera dos depoimentos do ministro da Defesa, Nelson Jobim, do diretor afastado da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), Paulo Lacerda, e do diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Corrêa, cuja convocação foi aprovada, ontem, pela CPI dos Grampos, o presidente da comissão de inquérito, deputado Marcelo Itagiba, disse que o ministro da Defesa “fez uma acusação gravíssima (sobre compra de maletas de escuta telefônica pela Abin) e precisa confirmar as acusações, segundo foi informado pelos jornais”.

Quanto a Lacerda, Itagiba disse que caberá a ele explicar a existência ou não desses equipamentos. Já quanto ao diretor-geral da PF, “que explique a utilização das maletas por parte da PF que, necessariamente, não passam pelo crivo do Judiciário para fazer interceptações  de telefones”.

Questionado se há alguma relação da operação Satiagraha (investigação da Polícia Federal sobre crimes financeiros envolvendo, entre outros, o dono do Banco Oppottunity, Daniel Dantas) com o grampo no STF, Itagiba disse que a CPI está investigando que interceptações foram autorizadas no âmbito dessa operação e se existem provas de que Daniel Dantas teria praticado, nos dois anos da investigação dessa operação, alguma tentativa de interceptação telefônica.

O relator da CPI, deputado Nelson Pellegrino, disse, a propósito, que os parlamentares colocaram a Gilmar Mendes, no encontro de hoje, que “a CPI está muito preocupada com algumas decisões emanadas do STF que têm restringido o nosso trabalho”. Por exemplo, segundo ele, se a CPI tivesse informações – e ele está apresentando um requerimento nesse sentido – sobre quais foram os alvos interceptados na Operação Satiagraha, “poderia até, quem sabe, encontrar entre esses alvos,  um  assessor do ministro, ou não”. Então, segundo o deputado, “o compartilhamento, em caráter sigiloso, dessa informação é fundamental para os trabalhos da CPI”.

FK/EH