A presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Ellen Gracie, e o ministro Gilmar Mendes, vice-presidente da Corte, receberam nesta terça-feira a visita dos deputados Federais Antonio Fleury (PTB-SP), Denise Frossard (PPS-RJ) e Jairo Carneiro (PFL-BA). Os parlamentares fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça que estuda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 533. Eles vieram conversar com a ministra sobre a competência do STF nos casos de quebra de decoro parlamentar, estipulada na PEC.

De acordo com o deputado Antonio Fleury, relator da comissão, “há grande dificuldade neste caso, porque o STF julga de acordo com a lei, e para que ele possa julgar quebra de decoro há a necessidade de que a lei diga o que é quebra de decoro, e hoje não temos uma legislação que defina isso”.

Segundo o deputado, não é possível conceituar a quebra de decoro, pois ela evolui: “o que era quebra de decoro no século passado não é hoje, e vice-versa”, comentou. O deputado explicou que a comissão vai estudar mais o assunto para se saber qual a melhor solução, se o julgamento desses casos continua sendo feito pela Câmara, com alguns aperfeiçoamentos, ou se passa para o Supremo Tribunal Federal, considerando-se as dificuldades que o Judiciário deverá ter para definir na prática o que consiste quebra de decoro parlamentar.

RS/EC

 Presidente do Supremo Tribunal Federal, Ministra Ellen Gracie,  recebeu nesta terça-feira a visita dos deputados Federais Antonio Fleury (PTB-SP), Denise Frossard (PPS-RJ) e Jairo Carneiro (PFL-BA). Os parlamentares fazem parte da Comissão de Constituição e Justiça que estuda a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 533 (cópia em alta resolução)