O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Marco Aurélio, recebeu hoje (18/6) a visita do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP). Durante a audiência, o deputado falou sobre a intervenção na Previ (fundos de previdência do Banco do Brasil) feita pelo Ministro da Previdência Social, José Cechin há duas semanas.

De acordo com Berzoini, o Ministro da Previdência alegou que a Previ não estava cumprindo a Lei Complementar 108, que regulamenta os fundos de pensão patrocinados por entidades públicas.

“Nosso entendimento é que essa atitude foi violenta porque a Previ é uma entidade que honra”, afirmou o deputado, lembrando que, em 1997, houve um acordo entre patrocinadores participantes que tinha como objetivo criar um novo modelo de gestão.  “Foi o próprio governo do Fernando Henrique que fez essa negociação com os participantes da época e agora houve a violação completa desse acordo”, disse. 

Segundo o deputado, a destruição desse modelo de gestão viola os mandatos, direitos e contratos firmados. “O governo agiu de forma forte e poderia ter negociado com os participantes”, concluiu.

O deputado informou sobre o caso também à Justiça de São Paulo.

Presidente do STF recebe deputado de São Paulo (cópia em alta resolução)

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