O deputado da Assembleia Legislativa do Amapá (AL-AP) Moisés Reátegui de Souza (PSC) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação cautelar para suspender decisão do Tribunal de Justiça amapaense (TJ-AP) que o afastou do cargo de presidente da Mesa Diretora da Casa, assim como o impediu de entrar nas dependências do Legislativo. 

Na Ação Cautelar (AC) 3307 o deputado alega, entre outros argumentos, que a investigação foi conduzida pelo Ministério Público do Estado do Amapá após a sua diplomação, sem a devida autorização do Tribunal de Justiça do estado, o que ofenderia a prerrogativa de foro do denunciado.

Segundo a denúncia oferecida pelo Ministério Público, o deputado teria praticado os crimes de peculato, corrupção passiva, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro, por ter supostamente favorecido o desvio de verbas da Assembleia Legislativa em contrato de locação de veículos. Segundo a denúncia, os pagamentos à empresa Cootran, totalizando R$ 5,4 milhões, foram resultantes de um contrato simulado com o fim de permitir o desvio de recursos públicos.

A ação foi distribuída por prevenção ao ministro Ricardo Lewandowski, que em 5 de dezembro de 2012 negou seguimento ao pedido liminar formulado pelo mesmo deputado no Habeas Corpus (HC) 115964. No HC foi requerida a suspensão dos efeitos da decisão do TJ-AP e também o trancamento da ação penal originária. Na ação cautelar, o parlamentar pede que seja conferido efeito suspensivo para sustar a eficácia das decisões do TJ-AP.

FT/VP