O deputado federal licenciado Arlindo Chignalia Junior pediu  hoje (27/08) ao Supremo Tribunal Federal a anulação dos atos de nomeação de cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do estado do Amapá  e o afastamento imediato do presidente do tribunal, Carmo Antônio de Souza.

Na ação popular constitucional, com pedido de liminar (AO 859), o parlamentar acusa o ex-governador do  Amapá, Annibal Barcellos, bem como o atual, João Capiberibe,  pelo que aponta como irregularidades e ilegalidades no preenchimento dos cargos no TJ.

Entre as irregularidades elencadas pelo deputado Arlindo Chignalia estão as nomeações de juízes já aposentados que não estavam mais em exercício; de promotor de justiça com menos de dez anos de exercício funcional e não escolhido em lista sêxtupla, e de juiz substituto de primeira entrância, de outro estado da Federação, com apenas dois anos de magistratura.