O deputado federal Nelson Bornier (PMDB/RJ) impetrou Mandado de Segurança (MS) 25971, no Supremo Tribunal Federal, com pedido de liminar, contra a deliberação tomada pela Comissão Executiva Nacional do Partido Democrático Brasileiro (PMDB). A comissão designou o auditório Petrônio Portela, no Senado Federal, para a realização da convenção nacional extraodinária para o próximo sábado (13).

O parlamentar sustenta que o local escolhido pela comissão “tornou evidente a manobra do órgão executivo no sentido de tolher e restringir a presença de convencionais, por modo que haja condições de interferir no resultado das deliberações”. A atitude da Executiva  Nacional do PMDB, para o parlamentar, pretende excluir o exercício de direitos subjetivos dos convencionais, assim como impediria a participação dos demais filiados de “por igual modo, participarem do processo de importante decisão partidária”.

O advogado do parlamentar pede liminar para suspender o evento, e requer a concessão preventiva do mandado de segurança para que seja assegurado ao deputado o direito de ter participação ativa no PMDB e em seus processos de decisão “de modo que a convenção seja designada para local em que seja permitido o pleno exercício de voto”.

CG/EC