O deputado federal José Pinotti, mais conhecido como Dr. Pinotti (DEM-SP), afirmou nesta quinta-feira (28) que os fetos com malformação cerebral, anomalia conhecida como anencefalia, não têm potencialidade de vida. Segundo ele, “a anencefalia é uma patologia letal em 100% dos casos”.

Pinotti, que integra a Academia Nacional de Medicina, foi o sexto palestrante da audiência pública realizada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para analisar a possibilidade de interrupção de gravidez de fetos anencéfalos. O STF decidirá sobre isso ao julgar uma ação proposta em 2004 pela Confederação Nacional dos Trabalhadores na Saúde (CNTS).

“O que se quer é simplesmente garantir a dignidade da pessoa humana, permitindo que a mulher escolha levar ou não esse tipo de gravidez até o fim, sempre de uma maneira bastante informada”, ponderou o parlamentar. Para ele, a antecipação do parto de fetos anencéfalos não é aborto. “Aborto é a interrupção de uma potencialidade de vida, e um feto anencéfalo não tem potencialidade de vida.”

Pinotti realçou a dimensão do problema, já que dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) apontam a existência de 8,6 fetos com malformação cerebral a cada 10 mil partos. Segundo ele, na medicina, há poucas certezas, mas ela é possível em diagnósticos de anencefalia e de óbito fetal.

De acordo com o parlamentar, bastam duas ecografias realizadas por dois profissionais experientes, na 12ª semana de gravidez, para se ter um diagnóstico de certeza. “São poucas certezas que nós temos na medicina e isso nos move.”

Pinotti também ressaltou que a gravidez de feto anencéfalo é de “altíssimo risco” e que muitas mulheres são compelidas a fazer abortos na ilegalidade por não suportarem prolongar o sofrimento por nove meses. Segundo ele, as estimativas são de que sejam realizados no Brasil cerca de 1,5 milhão de abortos clandestinos no país.

“Quem tem dinheiro faz isso com toda a segurança. As mulheres pobres ficam num verdadeiro dilema: ou elas levam a gravidez até o fim sem querer e, em vez de preparar o berço preparam um enterro, ou se submetem a um aborto ilegal que as criminaliza e as expõe a um risco imenso”, alertou.

RR/EH