O deputado federal Benjamim Gomes Maranhão Neto (PMDB/PB) impetrou Habeas Corpus (HC 84317) preventivo no Supremo Tribunal Federal, em que pede o trancamento de Inquérito no qual é denunciado por crime eleitoral. O parlamentar alega que a denúncia é infundada e constitui constrangimento ilegal. A denúncia foi apresentada pelo promotor de Justiça da comarca de Araruna (PB), que atribuiu a Benjamim Maranhão o crime disposto no artigo 299 do Código Eleitoral. De acordo com a acusação, o deputado teria oferecido vantagem a eleitores em troca de voto.

No Habeas Corpus, a defesa alega que as pessoas supostamente corrompidas, que seriam beneficiadas com a doação de material de construção, não estavam inscritas como eleitoras do município. Sustenta, ainda, que a denúncia não contém os requisitos necessários para sua apresentação, conforme estabelece o artigo 41 do Código de Processo Penal. Assim, o deputado pede no HC que seja reconhecida a ineficácia da denúncia, concluindo-se pelo trancamento do Inquérito (INQ 1983) contra ele. O pedido foi distribuído ao ministro Joaquim Barbosa.

Joaquim Barbosa é o relator do HC (cópia em alta resolução)

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