Democratas questiona medida provisória que destina R$ 15 bi ao BNDES
O Democratas (DEM) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4160) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 439/08, que autoriza a União a conceder créditos no valor de R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O Democratas (DEM) ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 4160) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a Medida Provisória 439/08, que autoriza a União a conceder créditos no valor de R$ 15 bilhões ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Segundo o DEM, a medida provisória trata de matéria orçamentária, orientando a destinação de recursos públicos decorrentes da emissão de títulos da dívida pública mobiliária federal, o que é inconstitucional.
“Os dispositivos em exame não poderiam ser veiculados por medida provisória, pois a ela é vedado tratar de matéria orçamentária, ressalvada, apenas, e este não é o caso, a abertura de crédito extraordinário”, alega o partido.
O DEM lembra, ainda, que a MP também carece do requisito constitucional da urgência e da relevância. para o partido, “não há qualquer urgência e relevância em, neste momento, autorizar à União dispor de R$ 15 bilhões para ceder ao BNDES”.
O relator é o ministro Carlos Alberto Menezes Direito.
RR/LF
