O ex-tesoureiro do Partido dos Trabalhadores (PT) Delúbio Soares de Castro e o ex-secretário-geral do partido Silvio José Pereira impetraram Habeas Corpus (HC 86319) no Supremo, com pedido de liminar, na sexta-feira (15). Eles pedem para depor na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) dos Correios na condição de investigados e não, de testemunhas. 

Assim, garantiriam o direito de não ser presos caso se recusem a firmar o termo de compromisso legal de testemunha, ficando-lhes assegurado o direito de se calar sempre que a resposta à pergunta, a critério deles ou de seus advogados, puder atingir a garantia constitucional de não-auto-incriminação. Eles pedem, ainda, para ser acompanhados por seus advogados durante o depoimento. 

Silvio Pereira e Delúbio Soares devem ser ouvidos pela CPMI nesta terça (19) e quarta-feira (20), respectivamente. O presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, decidirá se concede ou não a liminar.

Marcos Valério

Os pedidos de Delúbio Soares e de Sílvio Pereira assemelham-se aos formulados pelo publicitário Marcos Valério (HC 86232) no início do mês. No dia 5, o publicitário obteve liminar no Supremo garantindo-lhe os direitos à não-auto-incriminação e ao de ser acompanhado por advogados no depoimento que prestou à CPMI dos Correios no dia 6.

SI/CFJ 

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