O deputado federal José Dirceu recorre mais uma vez ao Supremo Tribunal Federal para tentar evitar o processo de cassação de seu mandato. Desta vez, a defesa do parlamentar opôs Embargos de Declaração no Mandado de Segurança (MS) 25618, pleiteando a anulação da sessão do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara que aprovou o relatório em que é pedida  a cassação do mandato dele.

No início da semana, o ministro Eros Grau, relator do MS, acolheu parcialmente outro pedido do parlamentar, determinando que o relator no Conselho de Ética se abstivesse de usar em seu relatório informações relativas à quebra de sigilos bancário e fiscal de José Dirceu. No entanto, ao contrário do que havia pedido José Dirceu, o ministro Eros Grau decidiu pela continuidade da tramitação do processo disciplinar no Conselho de Ética. 

O Conselho votou e aprovou na manhã desta quinta-feira (27/10) o relatório do deputado Júlio Delgado (PPS/MG) favorável à cassação do mandato de José Dirceu. Alega a defesa do ex-ministro que o relatório do deputado Júlio Delgado “não foi sequer refeito, apenas dele se retirou trechos”. 

Sustenta que a decisão do ministro Eros Grau teria determinado que o relatório do deputado Júlio Delgado fosse refeito. Argumenta ainda que, por conta do suposto descumprimento da decisão do STF, devem ser anulados todos os atos praticados pelo Conselho de Ética a partir do recebimento das informações sigilosas.

A defesa de José Dirceu entrou com os embargos de declaração para que o ministro Eros Grau possa esclarecer a extensão da liminar parcialmente deferida no mandado de segurança. Pede a defesa que seja determinado, imediatamente, que o relatório seja refeito e que todos os atos praticados pelo Conselho de Ética decorrentes da apresentação do parecer sejam anulados.

AR/CG

Eros Grau, relator (cópia em alta resolução)