O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou hoje (20) a Extradição (EXT 990) para a Espanha de Nicolas Santana Abadia, onde deverá cumprir pena de três anos e seis meses de prisão por tráfico de drogas. O espanhol foi condenado por um tribunal de Zaragoza, na Espanha, e terá direito à subtração do tempo que ficou preso no Brasil do total da pena a ser cumprida.

Detido em São Paulo em julho de 2005, Abadia disse que voltar à Espanha significaria ser morto por traficantes. A defesa dele argumentou ainda que, com base na lei espanhola, o crime já havia prescrito. 

Ao deferir a extradição, a relatora da matéria, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha, afastou a suposta prescrição do crime com base na legislação da Espanha, que só ocorrerá em 2008, e argumentou que todos os requisitos necessários para a concessão do pedido de extradição foram atendidos. No Brasil, o crime só prescreverá em 2011. Na Espanha, o crime de tráfico de drogas é considerado crime contra a saúde pública.

RR/LF

Relatora, ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha. (cópia em alta resolução)