A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu ao Uruguai a extradição do cidadão Gerardo Melo Javier, acusado de homicídio, para fins de condução de processo criminal naquele país. A decisão, proferida na Extradição (EXT) 1319, foi unânime.

Segundo a relatora da extradição, ministra Rosa Weber, não procede a alegação do cidadão uruguaio segundo a qual ele seria na verdade Victor Hugo Diaz Pereira, brasileiro, nascido em Santana do Livramento (RS). Foi feita perícia pela Polícia Federal, e o laudo elaborado pela confrontação das impressões digitais, com base em informações criminais de ambos os países, chegou à conclusão de que se trata da mesma pessoa. O relatório apresentado pelo Ministério Público aponta até similitude entre as fotografias dos documentos.

“Preenchidos os requisitos legais, e estando ausentes os óbices, defiro o pedido”, afirmou a ministra.

FT/CR