Com a impetração de Habeas Corpus (HC 91654) no Supremo Tribunal Federal (STF), a Defensoria Pública da União requer que a confissão do crime seja considerada como atenuante em favor de M. S. O., condenado por roubo qualificado. No habeas, a Defensoria contesta decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que negou o mesmo pedido.

Consta na ação que o juiz de primeiro grau condenou o acusado em nove anos e quatro meses de reclusão, porém ele não teria considerado a confissão, realizada na fase inquisitorial, como atenuante. Por esse motivo, o condenado interpôs apelação pedindo a aplicação da atenuante de confissão extrajudicial. 

Apesar da apelação ter sido provida pelo Tribunal de Alçada do Pará, o Ministério Público interpôs recurso no STJ contra essa decisão, e conseguiu restabelecer a sentença monocrática. Para a Defensoria, a confissão extrajudicial realizada pelo condenado deve ser considerada como atenuante na aplicação da pena.

“Assim sendo, deve-se considerar a atenuante de confissão no crime do artigo 157, tendo em vista que a referida confissão foi utilizada para o convencimento firmado pelo magistrado, motivo pelo qual o acórdão deve ser restabelecido, no intuito de se aplicar a devida justiça ao paciente [M. S. O.], réu primário e possuidor de bons antecedentes”, concluiu a Defensoria Pública.

EC/LF

Ministro Carlos Ayres Britto, relator. (cópia em alta resolução)