A decisão em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) reconhece a violação massiva de direitos fundamentais no sistema prisional brasileiro e determina providências é um dos destaques do episódio #89 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (7). Outro destaque é a sessão especial, realizada na quinta-feira (5), para celebrar os 35 anos de promulgação da Constituição Federal.

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O episódio também comenta a decisão em que o STF reconheceu que a gestante contratada pela administração pública por prazo determinado ou em cargo em comissão tem direito à licença-maternidade e à estabilidade provisória.

Outro tema abordado é o julgamento em que se decidiu que pessoas condenadas aprovadas em concursos públicos podem ser nomeadas e empossadas se não houver incompatibilidade entre o cargo a ser exercido e o crime cometido.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça.

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