O julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que condenados por júri popular podem ser presos imediatamente após o julgamento, independentemente da pena fixada, é destaque no episódio #126 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (14). Para a maioria do colegiado, a soberania do Tribunal do Júri justifica a execução imediata da pena.

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O programa também analisa o julgamento que validou norma que permite às autoridades policiais e ao Ministério Público requisitar às empresas de telefonia dados cadastrais (qualificação pessoal, filiação e endereço) de pessoas investigadas sem a necessidade de ordem judicial.

Outro tema é a decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou a transferências para os cofres da União de R$ 18,35 milhões bloqueados em contas da X Brasil Internet Ltda. e da Starlink Brazil Serviços de Internet Ltda. para o pagamento integral das multas por descumprimento de decisões judiciais pelo X.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe da Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

(Pedro Rocha//CF)