A decisão que manteve entendimento sobre fim de eficácia de sentenças definitivas em matéria tributária é um dos destaques do episódio #109 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (6). Por maioria, o Plenário negou pedidos de empresas que buscavam retomar recolhimento da CSLL apenas a partir de 2023 e não 2007, como o Tribunal havia estabelecido anteriormente.

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Outro tema é o início do julgamento que discute se a tributação referente ao Programa de Integração Social (PIS) e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) deve incidir sobre a receita recebida com locação de bens móveis.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Gisele Reis, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

PR/CV