A decisão que garantiu a participação de um candidato, na cota para pessoas negras, na fase de provas orais e de títulos do concurso para defensor público do Estado de São Paulo é um dos destaques do episódio #95 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (18). A inscrição havia sido negada pela banca examinadora, mas a decisão foi revertida porque não foi permitida a ampla defesa e o contraditório do candidato.

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O programa também trata da decisão que manteve a metodologia inicial do cálculo da Remuneração Mínima por Nível e Regime (RMNR) dos empregados da Petrobras nos moldes em que foi prevista no acordo coletivo entre a empresa e os sindicatos de trabalhadores.

Outro assunto é o início do julgamento de um pedido de esclarecimento (embargos de declaração) sobre o julgamento em que o STF definiu que decisões definitivas sobre tributos recolhidos continuadamente perdem eficácia caso a Corte se pronuncie em sentido contrário.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

PR/RM