A perda de validade das regras do Código Civil sobre separação judicial com a entrada em vigor da emenda constitucional que prevê o divórcio direto é um dos destaques do episódio #94 do podcast “Supremo na Semana”, que vai ao ar neste sábado (11).

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O programa também explica o julgamento sobre o critério de correção das contas vinculadas do FGTS. A análise está suspensa por pedido de vista do ministro Cristiano Zanin, mas três ministros já se manifestaram para que o índice seja, no mínimo, igual ao da poupança. Outro assunto é a apresentação de sustentações orais na ação que discute a regulamentação da licença paternidade.

O episódio trata, ainda, do julgamento que definiu ser possível anular decisão definitiva dos Juizados Especiais se ela tiver sido baseada em norma ou em interpretação que, posteriormente, tenha sido declarada inconstitucional pelo Supremo.

Esta edição do “Supremo na Semana” é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Mauro Burlamaqui, da Secretaria de Comunicação do STF.

PR/RM