Decisões definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento do STF – Portal de Noticias

Decisões definitivas sobre ICMS na base de cálculo do PIS/Cofins podem ser anuladas se forem contrárias a entendimento do STF

Foto colorida na posição retrato mostra fachada do STF, com destaque para os arcos do prédio. A iluminação de fim de tarde se reflete no prédio.

Plenário submeteu à sistemática da repercussão geral o entendimento consolidado sobre a matéria.