O Supremo Tribunal Federal (STF) realizou, na manhã desta terça-feira (26), mais uma edição do projeto “Diálogos Acadêmicos”, com a mesa-redonda “Cuidados como Direito Humano e Fundamental”, na Biblioteca Ministro Victor Nunes Leal.

O encontro foi presidido pela professora Christine Peter, secretária de Altos Estudos do STF, e reuniu a professora Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB), Joana Bazílio, liderança nacional na defesa dos direitos da população em situação de rua, e Giuliana Felix, estudante de Relações Internacionais da Universidade Federal de Sergipe (UFS) e palestrante sobre direitos da pessoa com deficiência.

Na abertura, Christine Peter ressaltou que o direito ao cuidado integra as reflexões acadêmicas e institucionais da Corte. Segundo ela, o tema está presente em pesquisas, publicações e debates promovidos pelo STF e faz parte da agenda de estudos desenvolvida pela SAE.

Cuidado como condição de sobrevivência

Ao refletir sobre os limites da compreensão jurídica e política do cuidado, Débora Diniz disse que o tema ainda é tratado de forma restrita pelas instituições e pela própria sociedade. Segundo ela, o cuidado não pode ser visto apenas como uma atividade privada ou uma responsabilidade moral atribuída às mulheres, mas como condição indispensável para a sobrevivência humana.

A pesquisadora observou que a autonomia, frequentemente colocada no centro do pensamento jurídico moderno, sempre esteve sustentada por relações de dependência e interdependência. “O cuidado expõe uma verdade inconveniente sobre a condição humana, já que ninguém sustenta a própria existência sozinho”, assinalou.

Para Débora, não basta incorporar o cuidado ao vocabulário jurídico sem considerar as experiências concretas de quem cuida e mencionou relatos de mães de crianças afetadas pela síndrome congênita do Zika vírus. “O cuidado interrompe carreiras, reorganiza desejos, modifica o uso do tempo”, disse.

Barreiras à inclusão e ao autocuidado

Giuliana Felix compartilhou a própria trajetória após uma internação que resultou em tetraplegia aos 10 anos de idade. Ela disse que o reconhecimento de sua identidade como pessoa com deficiência ocorreu gradualmente, a partir da percepção das dificuldades de acessibilidade e do capacitismo presentes no cotidiano.

Ela defendeu a participação direta das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas e ressaltou que o cuidado precisa considerar necessidades individuais e garantir inclusão e autonomia. “O corpo deficiente deve ser visto não como algo a ser consertado, mas como mais uma das possibilidades de modelo corporal”, afirmou.

Giuliana também chamou atenção para falhas estruturais no transporte, em espaços públicos, nas instituições de ensino e nos serviços de saúde. Segundo ela, a falta de acessibilidade compromete não apenas o direito de ir e vir, mas também o acesso à educação, ao lazer, à saúde mental e ao autocuidado.

Direito à moradia, dignidade e proteção social

Com trajetória de 10 anos vivendo nas ruas, Joana Bazílio disse que essa realidade costuma ser marcada por violência, exclusão e ausência de oportunidades, além de forte estigmatização social.

Segundo Joana, muitas pessoas em situação de rua são criminalizadas, quando, na verdade, precisam de acolhimento e cuidado. “A situação de rua representa o abandono completo do Estado”, afirmou.

Joana relatou que a perda da guarda de um dos filhos impulsionou sua atuação na defesa do direito à maternagem digna para mulheres em situação de rua. Também defendeu políticas públicas voltadas à moradia, à saúde mental e à reconstrução de vínculos sociais e familiares. “O ser humano foi criado para ter uma casa”, disse, ao defender que o enfrentamento da situação de rua deve passar por políticas permanentes de proteção e inclusão social.

(Cairo Tondato/AD//CF)