Cronologia da prisão de Lino Oviedo

04/07/2001 22:12 - Atualizado há 8 meses atrás

26/05/2000 – Distribuição do pedido de prisão preventiva para fins de extradição (PPE 388-9), feito pelo governo do Paraguai, para o ministro Maurício Corrêa;


26/05/2000 Expedido mandado de prisão pelo relator do processo, ministro Maurício Corrêa;


12/06/2000 Comunicada a prisão de Lino Oviedo, ocorrida no dia 11 de junho de 2000;


12/06/2000 Informa-se ao Supremo que Lino Oviedo encontra-se recolhido no Núcleo de Custódia da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal em Brasília;


15/06/2000 Requerimento para que Oviedo seja transferido para unidade da Polícia Militar do Distrito Federal;


23/06/2000 – Supremo recebe comunicado de que o ex-chefe das forças armadas paraguaias está recolhido em cela individual na Polícia Federal, em Brasília;


30/06/2000 Decisão do relator determinando transferência de Oviedo para o 3o Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal;


30/06/2000 Pedido de extradição de Lino Oviedo feito pelo governo do Paraguai é distribuído, por prevenção, ao ministro Maurício Corrêa;


20/11/2000 Ministro relator recebe petição avulsa na qual se requer a devolução dos bens de Lino Oviedo, arrecadados na sua prisão;


28/11/2000 Expedido ofício ao comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal informando a data do interrogatório de Lino Oviedo;


06/12/2000 Anexado ao processo o termo de interrogatório de Lino Oviedo e sua defesa prévia;


18/12/2000 – Vista dos autos do processo ao procurador-geral da República;


20/03/2001 Recebimento dos autos da Procuradoria Geral da República, com parecer favorável ao deferimento da extradição;


13/06/2001 – Relator recebe a informação de que Lino Oviedo ingressou com pedido de refúgio no Ministério da Justiça;


19/06/2001 Lino Oviedo requer a concessão de liberdade vigiada ou prisão domiciliar;


25/06/2001 O ex-chefe das Forças Armadas paraguaias pede o adiamento do julgamento de sua extradição até que se reconheça a suspensão do processo de extradição diante da solicitação de refúgio;


26/06/2001 Relator suspende o julgamento do processo de extradição até que decisão sobre o pedido de refúgio seja proferida. Indeferido o pedido de conversão de prisão cautelar para fins de extradição em prisão domiciliar ou liberdade vigiada.


04/06/2001 – Ministro Marco Aurélio defere liminar para que a prisão cautelar para fins de extradição de Lino Oviedo seja convertida em prisão domiciliar.

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