A justiça climática examinada à luz da Constituição brasileira e dos princípios fundamentais da democracia foi o tema do segundo painel do “Colóquio Internacional sobre Justiça Climática e Democracia”, realizado no Supremo Tribunal Federal (STF) entre hoje (11) e amanhã (12).

Consequências da destruição

Em sua participação, a ministra Cármen Lúcia destacou que, na ilusão de achar que pode submeter tudo e todos ao seu poder, a humanidade sofre as consequências da destruição que promoveu contra o meio ambiente. “A natureza obriga, ela não conhece fronteiras, ela se impõe soberanamente. E é isto que estamos vendo: que a forma de viver de um povo influencia o presente e o futuro”, disse.

República ecológica

Na sua avaliação, é preciso pensar e construir uma república ecológica planetária, na medida em que o mundo pertence a toda a humanidade, e as demandas para a construção de uma sociedade ecologicamente justa ultrapassam as fronteiras físicas.

Ética

Na mesma linha, o presidente da mesa, ministro Carlos Velloso (aposentado), lembrou que, embora poluam menos, os países pobres são os mais afetados pelo colapso ambiental causado em grau maior pelas nações mais ricas, principais emissoras de gases poluentes. “A crise climática traz insegurança sob diversos aspectos, entre eles a insegurança alimentar, que atinge principalmente o sul global. Por isso, a justiça climática não é uma questão simplesmente ambiental, mas ética e política”, afirmou.

Cenários disruptivos

Izabella Teixeira, copresidente do Painel Internacional de Recursos Naturais da ONU, observou que as condições políticas e geopolíticas em que foram negociados o Acordo de Paris, o Protocolo de Kyoto e outras metas globais já não existem mais. Hoje, a seu ver, os cenários políticos, econômicos e ambientais são disruptivos. A tripla crise ambiental (mudança do clima, destruição de biodiversidade e poluição) se confunde com a crise das democracias, a partir do crescimento de governos populistas negacionistas. “Não se trata de assunto estritamente ambiental. O ambientalismo não dá conta de todas as soluções”.

Populismo autoritário

Nesse sentido, para Oscar Vilhena Vieira, diretor e professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV), a onda de populismo autoritário agrava a frustração da sociedade com a não resolução desses problemas. Segundo ele, para que a humanidade tenha uma chance nesse cenário, é fundamental que a Amazônia, com cerca de 25% do seu território ocupado pela população indígena, seja preservada.

Vulnerabilidades

A diretora da Divisão de Direito do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente, Patricia Kameri-Mbote, frisou que a crise climática é um código vermelho para a humanidade e amplifica as vulnerabilidades sociais: quem é pobre fica mais pobre, e quem não tem voz terá ainda menos voz.

Patricia chamou a atenção para o crescimento da litigância climática em todo o mundo, com as comunidades questionando as decisões dos governos que as deixam cada vez mais vulneráveis. “Esse movimento gerará novos resultados para as comunidades que são oprimidas pelas questões climáticas”, disse.

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