Uma força-tarefa deverá reunir as polícias Civil, Militar e Federal no trabalho de identificar e combater a influência do tráfico de drogas e milícias nas eleições municipais do Rio de Janeiro. Também deverá garantir o direito constitucional de ir e vir dos candidatos. A criação do grupo foi discutida em reunião realizada no Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ). Sobre o assunto, o “Jornal de Justiça – 1ª Edição” entrevista o presidente do TRE/RJ, Roberto Wider.

O Ministério da Justiça promove nesta quinta-feira (31), em Brasília, a audiência pública “Limites e Possibilidades para a Responsabilização Jurídica dos Agentes Violadores de Direitos Humanos durante Estado de Exceção no Brasil”.  Esse é outro tema do noticiário de amanhã. O objetivo da audiência é analisar as dificuldades para responsabilizar os agentes que cometeram crimes entre 1964 e 1985, época do regime militar. Acompanhe entrevista ao vivo com o presidente da Comissão de Anistia do Ministério da Justiça, Paulo Abrão. O “Jornal da Justiça – 1ª Edição” vai ao ar das 6h às 8h.

Exigência de curso superior de jornalismo é tema do “Espaço Forense”

A exigência de diploma para o exercício da profissão de jornalista deverá ser discutida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a partir de agosto, durante julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 511961, interposto pelo Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no estado de São Paulo (Sertesp) e pelo Ministério Público Federal (MPF). A Justiça Federal em São Paulo chegou a suspender a exigência do diploma, período em que foram concedidos os chamados registros precários. No entanto, o Tribunal Regional Federal do Estado revogou o ato. A exigência do diploma é tema do “Espaço Forense” desta quinta-feira (31).

O programa também discutirá a Lei de Imprensa (5.250/67). O Supremo suspendeu trechos da lei, em caráter liminar, e deverá julgar o mérito da ação também neste segundo semestre. Os entrevistados do programa são o presidente da Federação Nacional dos Jornalistas (Fenaj), Sérgio Murillo de Andrade, e o assessor jurídico do Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado de São Paulo (Sertesp), Rubens Augusto Camargo de Moraes. Também participa do programa o procurador regional da República André de Carvalho Ramos. O “Espaço Forense” começa às 11h.

“Hora Legal”: desistência de adoção vai parar na Justiça

Depois de viver um ano e meio sob guarda provisória de um casal de estrangeiros, um menino de cinco anos foi devolvido a uma instituição que abriga órfãos. Para evitar casos assim, a Coordenadoria de Defesa de Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública propõe algo inédito: a responsabilização judicial de pessoas que devolvem crianças após um longo processo de adoção. Em levantamento preliminar, a Coordenadoria identificou 14 casos semelhantes ocorridos no último ano. Sobre o assunto, o “Hora Legal” entrevista ao vivo a coordenadora da Cdedica, Simone Moreira. 

O programa ainda conversa com o juiz Flávio Citro Vieira de Mello, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, sobre a indenização de R$ 6 mil que deve ser paga a um consumidor que encontrou uma pata de animal dentro de uma lata de ervilha. O “Hora Legal” começa às 8h.

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