Os senadores Efraim Morais (PFL-PB) e Garibaldi Alves (PMDB-RN), presidente e relator da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) dos Bingos, respectivamente, vieram ao Supremo pedir a reconsideração das liminares concedidas em mandados de segurança ao empresário Roberto Carlos Kurzweil e ao presidente do Sebrae, Paulo Okamotto. Os parlamentares conversaram com o presidente do Supremo, ministro Nelson Jobim, que deferiu as liminares em janeiro, durante o recesso do Judiciário, suspendendo as quebras dos sigilos bancário, fiscal e telefônico de Kurzweil e Okamotto, determinadas pela CPI. 

Jobim explicou aos senadores que a "intenção do Supremo é garantir as regras do jogo", deixando claro que não há nenhuma má vontade da Corte e que basta a CPI municiar o Supremo com as informações solicitadas para o pedido de reconsideração ser apreciado. 

As decisões do ministro basearam-se no fato de que os requerimentos da CPI não estavam bem fundamentados, pois se apoiavam em matérias jornalísticas. Efraim Morais reconheceu a necessidade de formular melhor os pedidos de quebra de sigilos. “Entendemos que temos de fundamentar bem nossos requerimentos para evitar perda de tempo com [o envio de] novas informações”, afirmou.

Os mandados de segurança estão sob a relatoria do ministro Cezar Peluso, que depende do envio de informações pela CPI para reexaminar as liminares. “A CPI vai ter esse cuidado, vai orientar os parlamentares para que possamos agilizar nossos trabalhos”, disse Efraim Morais.

No caso do mandado de segurança de Kurzweil, as informações solicitadas por Jobim ao presidente da CPI, antes de decidir sobre o pedido de liminar, não foram recebidas no prazo. Garibaldi Alves explicou que houve um “problema burocrático”. “A CPI não fez chegar a informação exatamente no dia que foi solicitada”, disse. “Temos de ficar em permanente vigilância no sentido de fazer, também, uma autocrítica e ver to que nós podemos encaminhar”, comentou.

SI/SA

Veja a íntegra das decisões do ministro Nelson Jobim:

 MS 25762 (liminar) – Roberto Carlos da Silva Kurzweil

MS 25812 (liminar) – Paulo Tarciso Okamotto

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 20/01/2006 – CPI dos Bingos não poderá quebrar sigilo de empresário

 30/01/2006 – Suspensa a quebra de sigilos bancário, fiscal e telefônico do presidente do Sebrae

 
Senadores reúnem-se com Jobim (cópia em alta resolução)