Nas últimas décadas, as CPIs ganharam as primeiras páginas da grande mídia por serem as responsáveis por investigar escândalos políticos e sociais e se transformaram em um importante instrumento de fiscalização e controle externo exercido pelo parlamento, com a ajuda do Tribunal de Contas da União.

Por isso, nesta semana, o programa "Academia" destaca a legislação que rege as Comissões Parlamentares de Inquérito. “As competências e os poderes de investigação das CPIs”, é o tema da dissertação do mestre Remilson Soares Candeia, pelo Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). “As competências e os poderes de investigação conferidos a essas comissões encontram o limite da reserva jurisdicional, bem como da preservação dos direitos e garantias fundamentais a serem tutelados pelo Poder Judiciário. Uma vez violados estes, ou não observada aquela, compete, no caso da  dissertação, ao Supremo Tribunal Federal, extirpar do mundo jurídico o ato administrativo praticado pela CPI”, concluiu Remilson em seu estudo.

Antônio Carlos Bigonha, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República, e Argemiro Cardoso Moreira Martins, professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), são os debatedores do tema.

Também no programa "Academia", da TV Justiça, a palavra de Miguel Ângelo Maciel, mestre em Direito Internacional e Econômico; a bibliografia utilizada na dissertação em destaque; uma dica de doutorado no exterior, e o perfil o ministro aposentado Paulo Brossard de Souza Pinto, ex-presidente do STF e do TSE.

O programa "Academia" é um espaço aberto ao conhecimento e busca a participação de toda área. O endereço eletrônico é academia@stf.jus.br.

O programa vai ao ar domingo às 20h30.

Horários Alternativos: quarta-feira – 19h30 / quinta-feira – 10h

Fonte: TV Justiça