A confirmação, pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), da decisão do ministro Alexandre de Moraes que determinou o bloqueio da plataforma X (antigo Twitter) no Brasil é destaque no episódio #125 do podcast Supremo na Semana, que vai ao ar neste sábado (7). A medida, confirmada por unanimidade, vale até que a empresa indique um representante legal no país e pague multas por descumprimento de decisões judiciais.

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O programa também analisa o início do julgamento sobre a lei que permite à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) definir a destinação dos valores pagos a mais pelo consumidor de energia elétrica referentes à cobrança de tributos indevidos.

Outro tema é a retomada do julgamento sobre a possibilidade do Poder Executivo reduzir livremente o percentual do Reintrega, programa criado para incentivar a exportação de produtos manufaturados mediante a devolução de parte dos tributos pagos na sua produção.

Esta edição do Supremo na Semana é apresentada por Alessandra Castro, editora-chefe na da Rádio e TV Justiça, e tem comentários de Hanna Gomes, consultora jurídica da Rádio e TV Justiça, e de Mauro Burlamaqui, jornalista da Secretaria de Comunicação Social do STF.

(Pedro Rocha//CF)