O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão virtual do Plenário para o período de 30 de agosto a 6 de setembro, com destaque para o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1244302, que discute a possibilidade de isenção tributária a discos de vinil importados que contêm obras musicais de artistas brasileiros.

O recurso foi movido pela Novodisc Mídia Digital contra decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo que determinou a cobrança de ICMS sobre discos importados da Argentina. A empresa alega que a imunidade tributária alcança a obra do artista brasileiro, independentemente de onde o disco foi produzido. O caso teve a repercussão geral reconhecida em 2020 (Tema 1083), e o relator é o ministro Gilmar Mendes.

Os ministros retomam, ainda, o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 474, sob relatoria da ministra Rosa Weber (aposentada), que discute o modelo de gestão dos recursos financeiros destinados às universidades públicas do Estado do Rio de Janeiro. O julgamento prosseguirá com o voto-vista do ministro Alexandre de Moraes.

Licença para deputados e instalação de pontos adicionais de TV

A pauta da sessão virtual também inclui a análise da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7256, de relatoria do ministro Edson Fachin, que discute lei de Rondônia que permite ao deputado estadual manter o mandato em caso de licença por “interesse particular” sem limite de tempo.

Há ainda o julgamento da ADI 3877, na qual se discute a constitucionalidade de lei do Distrito Federal que proíbe cobrança pela instalação e utilização de pontos adicionais de televisão a cabo em residências. A ação tem como relator o ministro Nunes Marques.

Turmas

Na sessão virtual que ocorre no mesmo período nas Turmas do STF, um dos destaques é uma lista com processos em julgamento na Primeira Turma. São recursos (agravos regimentais) apresentados por plataformas digitais, como o X (antigo Twitter), contra decisões do ministro Alexandre de Moraes que determinaram o bloqueio de perfis em redes sociais.

Confira os recursos das plataformas identificadas na lista de julgamento:

Twitter: Quarto Ag.Reg. no Inquérito 4923 e Ag. Regimental na PET 11022.
Discord : Segundo Ag. Reg. no INQ 4923
Rumble Canada Inc: Terceiro e Sexto Ag. Reg. no INQ 4923

Já na Segunda Turma, o destaque é um recurso (agravo regimental) da Procuradoria-Geral da República (PGR), na Petição (PET) 12357, contra decisão do ministro Dias Toffoli que anulou atos judiciais e procedimentos da operação Lava Jato relacionados ao empresário Marcelo Odebrecht.

(Paulo Roberto Netto, Adriana Romeo/AD, GG)