O Supremo Tribunal Federal (STF) começou nesta sexta-feira (30) a sessão virtual do Plenário que vai até 6 de junho. Entre os destaques da pauta está a análise de uma decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu norma do Mato Grosso que restringe benefícios a quem adere à Moratória da Soja. 

Na pauta também está prevista a discussão sobre a possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador). 

Confira, abaixo, os destaques da sessão: 

Candidatura sem filiação a partido  

A possibilidade de candidaturas avulsas (sem filiação partidária) nas eleições majoritárias (presidente, governador, prefeito e senador) será discutida no RE 1238853, com repercussão geral (Tema 974). O tema foi debatido em audiência pública no STF em dezembro de 2019. Saiba mais.   

Moratória da Soja 

O Plenário vai decidir na ADI 7774 se confirma a decisão do ministro Flávio Dino que restabeleceu os efeitos de uma norma de Mato Grosso que proíbe benefícios (incentivos fiscais e concessão de terrenos públicos) a empresas que participam de acordos comerciais para a limitação da expansão agropecuária, como a Moratória da Soja. Saiba mais.  

Defensoria Pública da União 

Na ADI 5603, o objeto é a constitucionalidade de trecho da Lei Complementar 80/1994 que dá ao defensor público-geral federal a atribuição de representar judicial e extrajudicialmente a Defensoria Pública da União (DPU). Saiba mais. 

Carrinhos adaptados 

O Plenário avaliará no RE 1198269 a validade de lei paulista (16.674/2018) que obriga os supermercados a terem 5% dos carrinhos de compras adaptados para crianças com deficiência ou mobilidade reduzida. O processo tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.286). Saiba mais.  

Multa vinculada ao salário mínimo 

No ARE 1409059, o Plenário vai decidir se os órgãos da administração pública podem aplicar multas em valor referente a múltiplos de salário-mínimo. O caso tem repercussão geral reconhecida (Tema 1244). Saiba mais.  

Cooperativas 1 

A discussão no RE 672215 envolve definir se Cofins, PIS e CSLL podem incidir sobre o produto das atividades prestadas pelas cooperativas aos seus associados. Há repercussão geral reconhecida (Tema 536) 

Cooperativas 2 

No RE 597315, está em análise a possibilidade de cobrança da Cofins sobre os valores recebidos pelas cooperativas pela venda de mercadorias ou de serviços por seus associados. Caso tem repercussão geral reconhecida (Tema 536). 

ICMS 

A ADI 7716 discute trechos de lei da Paraíba que institui um adicional de 2% do ICMS sobre os serviços de telecomunicação para custeio do Fundo de Combate e Erradicação da Pobreza do estado.  

Governador de Alagoas 

A Primeira Turma retoma julgamento de recurso do MPF na RCL 56518 contra decisão do ministro Alexandre de Moraes que declarou a incompetência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para investigar o governador de Alagoas, Paulo Dantas, por suposta prática de crimes de integrar organização criminosa e de lavagem de dinheiro. Na decisão, o ministro determinou envio do caso para a 17ª Vara Criminal de Maceió. 

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(Lucas Mendes/AS//CF)