O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 11h desta sexta-feira (4) à sessão virtual do Plenário para o período de 4 a 11/4. Em destaque na pauta estão temas como a ação que contesta a proibição de grupos econômicos de explorar loterias em mais de um estado e a aplicação do teto de gastos do novo arcabouço fiscal às receitas próprias do Poder Judiciário.  

O Plenário também começa a julgar mais 17 réus acusados de participar dos atos de 8 de janeiro. 

Já na pauta da sessão virtual das Turmas estão recursos de réus pelo incêndio na Boate Kiss, em Santa Maria (RS), e de deputados federais contra o recebimento da denúncia da PGR por suposta cobrança de propina na destinação de emendas parlamentares.  

Loterias nos estados 

Na ADI 7640, um grupo de sete governadores questiona trechos da Lei das Apostas Esportivas (Lei 13.756/2018, na redação da Lei 14.790/2023) que restringem a participação de empresas em serviço de loteria e proíbem a publicidade em um estado diferente daquele em que o serviço é explorado. Em outubro de 2024, o relator, ministro Luiz Fux, suspendeu os dispositivos questionados. Saiba mais aqui.

Teto de gastos no Judiciário 

O Plenário discute, na ADI 7641, a aplicação do teto previsto no novo arcabouço fiscal às receitas próprias dos tribunais e órgãos do Judiciário da União destinadas ao custeio das atividades específicas desse Poder. O julgamento será retomado depois de pedido de vista do ministro Gilmar Mendes. Saiba mais aqui. 

Distribuição de análogos de insulina 

O governador de Santa Catarina pede na ADI 5758 a derrubada de lei estadual que determina o fornecimento gratuito a pacientes diabéticos dos chamados “análogos de insulina”, preparações sintéticas da substância com ação mais rápida ou de longa duração.  

Cobrança em cemitérios de SP 

O Plenário retoma a análise de decisão liminar do ministro Flávio Dino na ADPF 1196 que determinou que o Município de São Paulo restabeleça a comercialização e a cobrança de serviços funerários, cemiteriais e de cremação tendo como teto os valores praticados imediatamente antes da privatização, atualizados pelo IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Saiba mais aqui.  

8 de janeiro 

O STF julga 17 réus acusados de incitação ao crime e associação criminosa por envolvimento com os atos de 8 de janeiro. Serão julgadas as Ações Penais (APs) 1231, 1354, 1755, 1775, 1301, 1805, 1926, 1632, 1313, 1762, 1627, 1916, 1665, 1663, 1887, 1919 e1246. Segundo a PGR, o grupo participou do acampamento em frente ao Quartel-General do Exército, em Brasília, incitando a prática de atos que buscavam a abolição do Estado Democrático de Direito e a destituição do governo legitimamente eleito.  

Turmas

Defesas dos deputados federais Josimar Cunha Rodrigues (PL-MA), conhecido como Josimar Maranhãozinho, e Gildenemir de Lima Sousa (PL-MA), conhecido como Pastor Gil, e do ex-deputado João Bosco da Costa (PL-SE), conhecido como Bosco Costa, recorrem com embargos de declaração da decisão da Primeira Turma do STF que recebeu a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no Inquérito (Inq) 4870. Órgão acusa o grupo de cobrar propina para destinar recursos ao Município de São José de Ribamar (MA) por meio de emendas parlamentares. Saiba mais aqui.  

Já a Segunda Turma do STF analisa questionamentos (embargos de declaração no RE 1486671) das defesas de três réus envolvidos no incêndio da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), contra decisão do colegiado que, por 3 a 2, manteve a validade das condenações pelo caso e a prisão do trio. Saiba mais aqui.  

Confira o PV em Evidência com os julgamentos mais relevantes.  

Clique aqui para acessar a página do PV em Evidência.  

(Lucas Mendes/CR//CF)