O Supremo Tribunal Federal (STF) começa às 11h desta sexta-feira (28) a sessão virtual do Plenário para o período de 28/3 a 4/4. Em destaque na pauta estão temas como a criação e extinção de cargos no âmbito do Ministério Público, a penhora de recursos de fundos eleitorais, a obrigatoriedade de academias contratarem profissional de educação física e a inclusão de exemplares da Bíblia no acervo de bibliotecas públicas.

Também estão na pauta do Plenário seis ações penais contra réus pelos atos democráticos de 8/1.

Ministério Público

Duas ações diretas de inconstitucionalidade (ADIs) questionam leis estaduais que tratam de cargos no Ministério Público. A ADI 5784 se volta contra norma cearense que criou 300 cargos de livre nomeação e exoneração no quadro de pessoal do MP estadual. Já a ADI 6219 analisa a validade de lei baiana que, ao reestruturar o Plano de Carreiras e Vencimentos dos Servidores do Ministério Público estadual, transformou 100 cargos efetivos em comissionados. Saiba mais aqui.

Fundos eleitorais

O colegiado analisa referendo de liminar (decisão provisória e urgente) que estabeleceu que, no curso das campanhas eleitorais, não é possível penhorar valores oriundos do Fundo Partidário e do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC). A matéria é objeto da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1017. Saiba mais aqui.

Exercício profissional

Também está na pauta a ADI 4399, ajuizada contra lei gaúcha que condiciona o funcionamento de clubes, academias e outros estabelecimentos desportivos à manutenção, em tempo integral, de profissionais de educação física devidamente registrados no conselho regional profissional. Saiba mais aqui.

Bibliotecas públicas

Na ADI 5255, o Plenário discute a validade de legislação potiguar que obriga a inclusão de exemplares da Bíblia no acervo de bibliotecas públicas do Estado do Rio Grande do Norte. Saiba mais aqui.

Lei complementar

O colegiado examina ainda dispositivo da Constituição paulista que estabelece hipóteses de reserva de lei complementar não contidas no texto da Constituição Federal. A matéria é objeto da ADI 7436.

Ex-jogador

Também está na pauta de julgamentos a análise de um recurso (embargos de declaração) apresentado pelo ex-jogador Robson de Souza (Robinho) no Habeas Corpus (HC) 239162. Os advogados questionam decisão do STF que, em sessão virtual finalizada no dia 26/11/2024, manteve determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ) para o cumprimento da pena imposta a ele pelo crime de estupro.

Robinho foi condenado pela Justiça italiana a nove anos de prisão pelo crime, ocorrido em 2013. Em março de 2024, o STJ homologou a sentença estrangeira, autorizando a transferência do cumprimento da pena para o Brasil e determinando seu início imediato. Saiba mais aqui.

Confira o PV em Evidência com os julgamentos mais relevantes.

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(Suélen Pires/AD)