O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou nesta sexta-feira (7), às 11h, sessão virtual referente ao período de 7 a 14/3. Entre os destaques da pauta do Plenário estão processos que questionam normas sobre a prática da vaquejada, a exportação de amianto e os requisitos para a profissão de tradutor e intérprete público. Na Primeira Turma, destaque para o referendo de decisão que suspendeu o funcionamento da plataforma Rumble em todo o país.

Vaquejada

O Tribunal analisa a validade da Emenda Constitucional (EC) 96/2017, que considera não cruéis as práticas esportivas com animais, se forem manifestações culturais. Durante sua tramitação no Congresso Nacional, a proposta ficou conhecida como a PEC da Vaquejada. A questão está em debate na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5728, ajuizada pelo Fórum Nacional de Proteção e Defesa Animal. Saiba mais aqui.

Exportação de amianto

Está na pauta a análise da constitucionalidade de uma lei de Goiás que autoriza, exclusivamente para exportação, a extração e o beneficiamento de amianto crisotila no estado. O tema é objeto da ADI 6200. Saiba mais aqui.

Contratação de tradutores e intérpretes

A ADI 7196 contesta alterações no marco regulatório da atividade de tradutores e intérpretes públicos no país. As regras flexibilizam a exigência de concurso público para a contratação de profissionais, desde que tenham obtido grau de excelência em exames nacionais ou estrangeiros, e permitem que agentes públicos atuem em substituição a tradutores juramentados se forem capazes de realizar traduções e interpretações simples e correlatas com as atribuições que exercem. Saiba mais aqui.

Compartilhamento de torres de comunicação

O colegiado examina liminar (decisão provisória e urgente) que restabeleceu os efeitos de norma que obriga empresas de telecomunicação a compartilhar torres transmissoras. O referendo está em análise na ADI 7708. Saiba mais aqui.

Ocupação de cargos comissionados

A ADI 4055 traz controvérsia sobre a validade de normas do Distrito Federal que reservam cota para servidores de carreira em cargos em comissão de gabinetes parlamentares e de lideranças partidárias. Saiba mais aqui.

Firma de promotores de Justiça

Na ADI 5511, o Plenário debate a validade de dispositivos de Provimento Geral da Corregedoria de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios que determinam o reconhecimento de firma de promotores de justiça para a averbação de termo de reconhecimento de paternidade celebrado perante o Ministério Público. A medida foi implementada com a finalidade de evitar fraudes e garantir a segurança dos atos. Saiba mais aqui.

Atos antidemocráticos

Também estão na pauta cinco ações penais contra réus pelos atos antidemocráticos de 8/1. Um julgamento será realizado pelo Plenário, e as quatro restantes pela Primeira Turma.

Plataforma Rumble

A Primeira Turma também julga referenda decisão do ministro Alexandre de Moraes, na Petição (Pet 9935), que suspendeu o funcionamento da plataforma Rumble em todo o país. A medida foi tomada após a empresa anunciar que não cumpriria ordens da Corte e ter deixado de indicar um representante legal no Brasil. Saiba mais aqui.

Confira o PV em Evidência com a lista dos julgamentos mais relevantes do Plenário.

(Edilene Cordeiro/AD)