O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão virtual do Plenário para o período de 9 a 16 de agosto, com destaque para a ação que discute omissão legislativa em regulamentar o direito de trabalhadores contra a demissão arbitrária ou sem justa causa. A Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 81 foi apresentada pela Procuradoria-Geral da República e tem a ministra Cármen Lúcia como relatora. 

Também será retomado o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 3801, de relatoria do ministro Nunes Marques, que questiona lei do Rio Grande do Sul que permite, em determinadas situações, o comércio de pneus usados importados. 

Recreio escolar 

A pauta da sessão virtual também inclui a continuidade da discussão sobre a presunção absoluta apoiada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) de que o recreio escolar constitui tempo em que o professor se encontra à disposição do empregador e, por isso, o período deve ser levado em consideração em sua remuneração. O relator da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1058, ministro Gilmar Mendes, converteu em julgamento de mérito o referendo da decisão liminar proferida.  

A sessão virtual teve início à 0h desta sexta-feira (9) e tem término marcado para as 23h59 do dia 16/8. 

Confira os julgamentos considerados mais relevantes, conforme disponibilizado no PV em Evidência. 

(Paulo Roberto Netto//AL)