O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 11h desta sexta-feira (8) a sessão virtual do Plenário para o período de 8 a 18/11. Entre os destaques da pauta estão ações que tratam da possibilidade de antecipação de eleição de dirigentes de assembleias legislativas, da criação de taxas de prevenção e combate a incêndios pelos estados, da lei que proíbe um grupo econômico de explorar serviços lotéricos em mais de um estado e de regras para nomeação de procurador-geral de Justiça do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).

Eleição para Mesa Diretora de assembleias legislativas

Nesta sessão virtual, serão submetidas a referendo do Plenário liminares dos ministros Alexandre de Moraes, na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7734, e Flávio Dino, na ADI 7737, que determinaram a realização de novas eleições, respectivamente, para as Mesas Diretoras das Assembleias Legislativas de Sergipe e Pernambuco, depois que anularam o processo de escolha antecipada de seus dirigentes para o biênio 2025-2027.

Também está na pauta a ADI 7733, em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) questiona regra do Regimento Interno da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que permite que a eleição da Mesa Diretora do segundo biênio ocorra a qualquer tempo até o terceiro ano de cada legislatura, antes de inaugurada a sessão legislativa.

Taxas de prevenção de incêndios

Sobre o assunto, o colegiado julga três processos. No Recurso Extraordinário (RE) 1417155 (Tema 1.282 da repercussão geral) se discute a constitucionalidade de dispositivos de lei do Rio Grande do Norte que criou o Fundo Especial de Reaparelhamento do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio Grande do Norte (FUNREBOM), com a instituição da taxa de prevenção e combate a incêndios, busca e salvamento (resgate de pessoas não envolvidas em acidentes automobilísticos) em imóveis localizados em seu território, e da taxa de proteção contra incêndio, salvamento e resgate em via pública, relativamente a veículos automotores licenciados no estado.

Nas Arguições de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPFs) 1028 e 1029, a controvérsia é sobre a validade de normas pernambucanas e fluminenses que tratam da cobrança da Taxa de Prevenção e Extinção de Incêndios (TPEI) e da Taxa de Vistorias de Segurança em Meios de Transporte relativamente a Equipamentos de Proteção contra Incêndio, Atendimento Pré-Hospitalar em Acidentes de Trânsito e Combates a Incêndios (TVPHCI), respectivamente.

Nomeação do chefe do MPDFT

Também na sessão virtual está a ADI 6247, que questiona dispositivo da Lei Orgânica do Ministério Público da União que confere ao presidente da República a prerrogativa de nomear o procurador-geral de Justiça do MPDFT.

Exploração de loterias no âmbito estadual

Também está em julgamento a liminar concedida no âmbito da ADI 7640, que suspendeu dispositivo da Lei das Apostas Esportivas (Lei 14.790/2023). A norma proíbe um grupo econômico de explorar serviços lotéricos em mais de um estado.

Após o início da sessão, a análise foi suspensa em razão de pedido de vista do ministro Flávio Dino.

Confira o PV em Evidência com a lista dos julgamentos mais relevantes.

(Virginia Pardal/AD)

*Matéria atualizada em 08/11//2024, às 12h.