O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou às 11h desta sexta-feira (18) a sessão virtual do Plenário para o período de 18 a 25 de outubro. Em destaque na pauta estão temas como o alcance das sanções impostas a condenados por improbidade administrativa, a revista íntima de visitante para ingresso em estabelecimento prisional e os critérios de desempate para a promoção de membros dos Ministérios Públicos estaduais.

Improbidade

O Plenário julga o RE 656558 (Tema 309 da repercussão geral), que aborda o alcance das sanções aplicáveis aos condenados por atos de improbidade administrativa, conforme o artigo 37, parágrafo 4º, da Constituição Federal. O dispositivo prevê punições como perda de função pública, suspensão de direitos políticos, o dever de ressarcir o erário e proibição de contratar com o poder público.

Revista íntima

O Plenário retomou o julgamento do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 959620, com repercussão geral (Tema 998), em que discute se a revista íntima de visitantes que ingressam em estabelecimento prisional viola os princípios da dignidade da pessoa humana e da proteção à intimidade, à honra e à imagem do cidadão. Após o início da sessão nesta sexta-feira, o ministro Alexandre de Moraes pediu destaque e, com isso, a ação deve seguir para a sessão presencial.

Promoção

Outras três ações (ADIs 7278, 7308 e 7309) discutem critérios de desempate para a promoção por antiguidade de membros dos Ministérios Públicos estaduais (Goiás, Piauí e Pernambuco). A Procuradoria-Geral da República (PGR), autora das ações, argumenta que as leis estaduais violam a competência legislativa da União para dispor sobre normas gerais de organização do Ministério Público. O julgamento havia sido suspenso em sessão virtual realizada em junho deste ano por pedido de vista do ministro André Mendonça.

Atos antidemocráticos

Também nesta sessão, o Plenário julga mais 14 acusados de participarem dos atos antidemocráticos de 8/1. Doze casos são de pessoas que permaneceram no acampamento montado no Quartel General do Exército, em Brasília, mas não invadiram prédios públicos. Os réus rejeitaram o acordo proposto pela Procuradoria-Geral da República (PGR) para evitar a continuidade da ação penal. Nos outros dois casos, foi cancelado o pedido para que o julgamento fosse realizado em sessão presencial, e a análise voltou para o ambiente virtual.

Lei das apostas

Na ADI 7640, apresentada pelos governadores de São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Acre, Mato Grosso do Sul, Rio de Janeiro e do Distrito Federal, estão em discussão mudanças trazidas pela nova Lei das Apostas Esportivas que vedam a participação de empresas em serviço de loteria em mais de um estado e que vedam a publicidade em estado diverso daquele em que se dá a exploração do serviço. Após o início da sessão nesta sexta-feira, o julgamento foi suspenso por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes.

Educação física

Também está na pauta uma ação que discute a regulamentação da profissão de educador físico e da criação do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais de Educação Física por meio de lei de iniciativa parlamentar. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6260 foi apresentada pelo Partido Social Cristão (PSC).

A sessão virtual teve início às 11h desta sexta-feira (18) e tem término marcado para as 23h59 do dia 25.

Confira os julgamentos mais relevantes, conforme disponibilizado no PV em Evidência.

(Suélen Pires, Pedro Rocha/AS//AD)