O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou a sessão virtual do Plenário para o período de 2 a 9/8, com destaque para a ação que discute a equiparação da licença-maternidade entre trabalhadoras dos setores público e privado e também entre a mãe adotiva e a mãe biológica. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 7495) foi proposta pela Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem o ministro Alexandre de Moraes como relator.

Também estão em julgamento ações contra leis estaduais do Rio de Janeiro (ADI 7483) e de Mato Grosso (ADI 7487), ambas sob a relatoria do ministro Cristiano Zanin. Essas ações contestam a imposição de limite de vagas para a participação de mulheres em concursos públicos para a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de ambos os estados.

Direito do Consumidor

A pauta da sessão virtual inclui também ações contra leis estaduais relacionadas ao Direito do Consumidor, como a norma amazonense que obriga as fornecedoras de serviços de água e luz a notificarem os consumidores antes de realizarem vistorias ou visitas técnicas (ADI 7386). E a alagoana que obriga a cobertura, por planos de saúde, de exames laboratoriais solicitados por nutricionistas (ADI 7552).

Também estão em julgamento o pagamento de auxílio-educação aos membros do Ministério Público do Rio de Janeiro (ADI 5782) e a obrigatoriedade de licenciamento ambiental para a instalação de antenas de telecomunicações em Santa Catarina (ADI 7247).

A sessão virtual teve início às 0h desta sexta-feira (2) e tem término marcado para as 23h59 do dia 9/8. Confira os 12 julgamentos considerados mais relevantes, conforme disponibilizado no PV em Evidência.

Adriana Romeo/LM