O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (27), as sessões virtuais do Plenário e das Turmas, que se encerram em 8 de abril, às 23h59.  

De acordo com a Resolução 844/2024 do STF, as sessões virtuais ordinárias começam às 11h das sextas-feiras e se encerram às 23h59 da sexta-feira subsequente. No entanto, havendo feriado no período, o prazo é prorrogado para que a sessão mantenha a duração de seis dias úteis. Na Semana Santa, de quarta (1º/4) a sexta-feira (3/4) não haverá expediente no Tribunal, nos termos da Portaria GDG 189/2025. 

Entre os temas em destaque estão a gratificação de desempenho para servidores inativos, o crédito de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) em operações interestaduais de combustíveis e a proibição da associação da prática psicológica a crenças religiosas.  

Confira os principais processos em julgamento:  

Gratificação de servidor inativo (GDASS)   

Embargos de declaração apresentados contra decisão do Plenário no Recurso Extraordinário (RE) 1408525, com repercussão geral (Tema 1.289), que fixou o entendimento de que servidores inativos não têm direito ao novo valor mínimo da Gratificação de Desempenho da Atividade de Seguridade Social (GDASS). Saiba mais.  

ICMS e petróleo  

No RE 1362742 (Tema 1.258), a Corte discute se as empresas podem manter créditos de ICMS obtidos em operações dentro do mesmo estado com combustível derivado de petróleo quando, posteriormente, ocorre operação interestadual com o produto, sobre a qual não incide imposto. Saiba mais.  

Bolsa-auxílio 

Em pauta, está a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7783 contra lei pernambucana que trata do valor nominal da bolsa-auxílio de formação profissional para o cargo de policial.  

Liberdade de crença 

Em julgamento conjunto (ADIs 7426 e 7462), o Plenário vai analisar a validade da Resolução 7/2023 do Conselho Federal de Psicologia (CFP), que proíbe a associação da atividade profissional a crenças religiosas. Saiba mais. 

Taxa de religação 

Na ADI 7793, o colegiado examina a constitucionalidade de lei paraense que proíbe a cobrança de taxas de religação de serviços essenciais por parte da fornecedora de energia elétrica estadual. 

ICMS 

Será analisada a controvérsia sobre a constitucionalidade de trecho de lei sergipana que estabelece alíquota adicional de 1% do ICMS sobre mercadorias e serviços supérfluos para a composição do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (ADI 7816). 

Atos antidemocráticos 

Também estão em pauta mais 16 processos (nove no Plenário e sete na Primeira Turma) que tratam da tentativa de golpe de Estado e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. Apenas um deles, a Ação Penal (AP) 2565, será julgado no mérito. Os demais são recursos de ações já analisadas pelos colegiados.

Entre esses recursos, há embargos de declaração apresentados por cinco condenados integrantes do Núcleo 2 da denúncia por tentativa de golpe de Estado: o ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF), Silvinei Vasques; o ex-assessor internacional da Presidência da República, Filipe Martins; o coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência, Marcelo Costa Câmara; o general da reserva do Exército, Mário Fernandes; e a delegada da Polícia Federal (PF) e ex-diretora de Inteligência do Ministério da Justiça, Marília Alencar. Saiba mais.

Confira aqui a íntegra do “PV em Evidência” desta semana.  

(Suélen Pires/AS//JP)