O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (12), as sessões virtuais do Plenário e das Turmas, que se encerram em 19 de junho, às 23h59. 

Na pauta desta semana estão processos sobre temas das áreas penal, administrativa, energética e orçamentária, incluindo a detração de pena em caso de recolhimento domiciliar noturno, a instituição de feriado estadual de Corpus Christi, a atuação da Agência Nacional do Petróleo (ANP) e regras sobre propostas orçamentárias no âmbito estadual.  

Confira, a seguir, os principais processos em julgamento: 

Detração penal 

Relator do caso, o ministro Cristiano Zanin conduz o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 1598180, com repercussão geral (Tema 1.454), em que o STF discute a possibilidade de reconhecimento do direito à detração do período em que o apenado esteve submetido a recolhimento domiciliar noturno. Saiba mais. 

Corpus Christi 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7898, sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, o Tribunal analisa a constitucionalidade de lei do Rio de Janeiro que instituiu o feriado de Corpus Christi em todo o estado. Saiba mais. 

Blocos petrolíferos 

Também relatada pela ministra Cármen Lúcia, a ADI 3596 examina dispositivos da Lei 9.478/1997 que conferem à Agência Nacional do Petróleo poderes relacionados à venda de blocos petrolíferos. Saiba mais. 

Polícia Civil 

A ministra Cármen Lúcia é relatora da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1303, que discute a vinculação dos vencimentos de cargos da Polícia Civil do Pará ao subsídio do delegado de polícia da classe inicial.  

Orçamento estadual 

O ministro Dias Toffoli relata a ADI 7868, em que o STF analisa dispositivo da Constituição da Paraíba que prevê o reajuste automático das propostas orçamentárias dos Poderes e de órgãos autônomos.  

Atos antidemocráticos 

A Primeira Turma do Tribunal julga ainda recursos em duas ações penais (AP 2434 e AP 2762) relacionadas aos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023 e à tentativa de golpe de Estado. 

Confira a íntegra do “PV em Evidência” desta semana. 

(Jorge Macedo/AS//JP)