O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (06), as sessões virtuais do Plenário e das Turmas, que se encerram às 23h59 do dia 13 de fevereiro. Entre os temas em destaque estão a possibilidade de gratificação de desempenho a servidores inativos; aplicação à OAB da norma que limita valor de anuidade; e a concessão de aposentadoria especial a vigilantes expostos a substâncias nocivas. 

Confira, abaixo, os principais processos em julgamento: 

Gratificação para inativos 

No Recurso Extraordinário (RE) 1408525, com repercussão geral (Tema 1.289), o Tribunal irá decidir se, com base no direito à paridade de remuneração, é possível estender aos servidores inativos e pensionistas o pagamento de gratificação de desempenho paga a servidores na ativa. Saiba mais. 

Anuidade da OAB 

No Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1336047 (Tema 1.180), a controvérsia em discussão é a constitucionalidade da aplicação à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) da norma que, em 2011, limitou o valor da anuidade de conselhos profissionais em R$ 500,00, com reajuste anual pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Saiba mais. 

Aposentadoria especial para vigilante 

No ARE 1368225, a discussão é sobre a possibilidade de concessão de aposentadoria especial a vigilantes que comprovem exposição a atividade nociva com risco à sua integridade física, mesmo após a última Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019), que prevê a concessão do benefício no caso de exercício de atividades com efetiva exposição a agentes químicos, físicos e biológicos prejudiciais à saúde. Saiba mais. 

Greve de servidor 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4417, o Supremo irá verificar a validade de regras do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de São Paulo que lhe atribuem a competência para julgar dissídio coletivo instaurado por greve de servidores públicos. Saiba mais. 

Eleições para juiz de paz 

Na Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO) 40, o Tribunal irá examinar o pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) para que 20 estados, além do Distrito Federal, editem lei regulamentando eleições para o cargo de juiz de paz.  Saiba mais. 

Confira aqui a íntegra do PV em Evidência. 

(Pedro Rocha/JP)