O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou, às 11h desta sexta-feira (8), as sessões virtuais do Plenário e das Turmas, que se encerram em 15 de maio, às 23h59. 

Na pauta desta semana estão ações e recursos sobre aplicação da taxa Selic em condenações da Fazenda Pública, controvérsias tributárias e previdenciárias, monitoramento de redes sociais, regras de telecomunicações, normas ambientais e de acesso a cargos públicos.  

Confira, a seguir, os principais processos em julgamento: 

Taxa Selic 

O presidente do STF, ministro Edson Fachin, é o relator do Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) 1557312 (Tema 1.419), em que o Tribunal analisa embargos de declaração sobre a aplicação da taxa Selic — taxa básica de juros da economia — para atualização de valores em condenações da Fazenda Pública e na cobrança judicial de créditos tributários. Leia mais. 

Revisão da vida toda 

No Recurso Extraordinário (RE) 1276977, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o STF examina novos embargos de declaração no julgamento que afastou a possibilidade de aplicação da chamada “revisão da vida toda” aos benefícios previdenciários. O caso tem repercussão geral reconhecida (Tema 1.102). Leia mais. 

Prazo prescricional 

A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 248, relatada pelo ministro aposentado Ricardo Lewandowski, trata da contagem do prazo prescricional para ações de repetição de tributo declarado inconstitucional. Leia mais. 

Monitoramento de redes sociais 

A ministra Cármen Lúcia é a relatora da ADPF 765, que questiona a contratação, pela administração pública, de serviços de monitoramento de atividades e engajamento de parlamentares e jornalistas em redes sociais. Leia mais. 

Regularização de terras 

Também sob relatoria da ministra Cármen Lúcia, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 7326 analisa a constitucionalidade de normas paulistas que criaram programa estadual de regularização de terras. Leia mais. 

Pessoas com deficiência 

Na ADI 7401, de relatoria do ministro Nunes Marques, o STF julga dispositivos de normas do Piauí que exigem aptidão plena para ingresso em determinados cargos públicos, sem reserva de vagas para pessoas com deficiência. Leia mais. 

Reserva legal 

Também relatada pelo ministro Nunes Marques, a ADI 7455 discute normas do Ceará sobre criação de reserva legal extrapropriedade e substituição de áreas de reserva legal. Leia mais. 

Atos antidemocráticos    

Ainda será julgado o mérito de 20 Ações Penais (APs) que tratam da tentativa de golpe de Estado e dos atos antidemocráticos de 8 de janeiro de 2023. 

Confira a íntegra do “PV em Evidência” desta semana. 

E acesse aqui a página do “PV em Evidência”. 

(Jorge Macedo/AS//JP)