Sexta-feira, 14/8

20h – Grandes Julgamentos do STF
A resistência da Receita Federal em divulgar a uma empresa de Minas Gerais informações sobre sua própria situação fiscal se transformou em uma batalha jurídica resolvida recentemente pelo Plenário do Supremo Tribunal Federal. O programa apresenta os debates jurídicos em torno da discussão, que chegou à Corte a partir da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região que rejeitou o uso do habeas data para divulgação de dados da empresa mineira, por entender que o banco de dados do Fisco não seria cadastro público. A decisão foi reformada por unanimidade pelo Plenário do STF. O advogado Erick Bezerra, especialista em Direito Tributário, explica o conceito do habeas data, instrumento jurídico pouco utilizado ou desconhecido por muitos, e esclarece regras para divulgação de dados do contribuinte e o que pode ser feito para reparar violações de sigilo sem autorização do Poder Judiciário.
Reapresentações: 15/8, às 20h30; 16/8, às 10h30; 17/8, às 6h30; 19/8, às 9h; e 20/8, às 18h.

20h30 – Iluminuras
Arlete Soares – responsável pela criação do primeiro banco de imagens de Salvador e pela publicação das primeiras obras do antropólogo francês Pierre Verger no Brasil – é uma das convidadas do Iluminuras. Considerada uma das principais fotógrafas brasileiras, ela divide o programa com o advogado Hédel Torres.
Reapresentações: 15/8, às 11h; 16/8, às 11h30; 17/8, às 21h; 18/8, às 22h30; 19/8, às 22h30; e 20/8, às 7h.

21h – Cine Brasil
O Cine Brasil desta semana tem dois documentários em cartaz: “A invenção da infância”, dirigido Liliana Sulzbach, e “Linha de corte”, de Beto Novaes. O primeiro filme propõe uma reflexão sobre o significado de ser criança no mundo contemporâneo, mostrando quando e de que forma a inocência e a fragilidade passaram a ser associadas às crianças, e compara esses dois conceitos com realidades e classes sociais distintas. Já o documentário “Linha de corte” mostra os impactos do sistema de pagamento por produção na saúde do trabalhador rural brasileiro, principalmente em canaviais de São Paulo.
Reapresentações: 15/8, às 20h30; e 16/8, às 23h.

Sábado, 15/8

8h – Saber Direito Debate
O advogado e professor Andrew Fernandes Farias fala sobre Direito Processual Penal e atualidades do tema, sobre sua carreira no Direito e como professor da Academia de Polícia Militar do Distrito Federal e os desafios da profissão, além de dar dicas de estudos e de bibliografia que podem ajudar no entendimento do tema.
Reapresentações: 15/8, às 19h; e 16/8, às 5h30; e às 10h.

10h – Saber Direito Responde
O professor Andrew Fernandes Farias explica o funcionamento do Tribunal do Júri e suas fases, sobre como a alteração na idade mínima para os jurados pode influenciar no resultado de um processo, e responde a questões sobre incomunicabilidade do júri e limite de atuação do Ministério Público e do promotor durante uma acusação.
Reapresentações: 15/8, às 17h; e 16/8, às 0h; e 15h.

12h30 – Forum
O Fórum desta semana discute sobre acidentes de trabalho, com a participação do procurador do trabalho Valdir Pereira da Silva e o diretor de Segurança e Saúde no Trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), Rinaldo Costa Lima.
Reprise: 16/8, às 18h; 17/8, às 11h30; 18/8, às 9h30; 19/8, às 11h; 20/8. às 12h.

13h30 – Plenárias
O programa mostrar o julgamento em que o Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, na sessão desta quinta-feira (13), que o Poder Judiciário pode determinar que a Administração Pública realize obras ou reformas emergenciais em presídios para garantir os direitos fundamentais dos presos, como sua integridade física e moral. A decisão foi tomada no julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 592581, com repercussão geral, interposto pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP-RS) contra acórdão do Tribunal de Justiça local (TJ-RS) que entendeu que não caberia ao Poder Judiciário adentrar em matéria reservada à Administração Pública. O Plenário seguiu por unanimidade o voto do relator, ministro Ricardo Lewandowski, no sentido de dar provimento ao recurso do MP-RS. Em destaque ainda o início do julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4983, ajuizada pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, contra a Lei 15.299/2013 do Estado do Ceará, que regulamenta a vaquejada como prática desportiva e cultural. O relator, ministro Marco Aurélio, afirmou que o caso é de conflito de normas constitucionais que garantem o pleno exercício dos direitos culturais e a proteção ao meio ambiente. O ministro Edson Fachin abriu divergência, e pedido de vista do ministro Luís Roberto Barroso suspendeu o julgamento
Reapresentações: 15/8 às 19h30 e 23h30; 16/8, às 9h30, 19h30 e 23h30; 17/8 às 9h30.

20h – Meio Ambiente por Inteiro
O tema da semana é aa situação da fauna do cerrado. Veja no programa que boa parte corre o risco de desaparecer, e está na luta pela sobrevivência. Saiba o que tem favorecido esse cenário e o que pode ser feito para salvar as espécies.
Reapresentações: 16/8, às 8h; 17/8, às 18h; 18/8, às 10h; 19/8, às 12h30; e 20/8 às 12h.

21h30 – Repórter Justiça
O programa desta semana trata da leitura e mostra que o cenário é animador com o crescimento do número de livros. Fala sobre o Programa Nacional do Livro Didático, criado com a finalidade de distribuir livros escolares aos estudantes matriculados nas escolas públicas de 1º grau e mostra a experiência da escritora Maria Montilarez, que dribla as dificuldades financeiras e publica suas próprias obras.
Reapresentações: 16/8, às 11h; 17/8, às 12h; 19/8, às 19h; 20/8 às 22h30; 21/8 às 7h30.

Domingo, 16/8

16h – Justiça do Trabalho na TV
O jornalista Vanderlei Luiz Ricken, presidente do Fórum Nacional de Comunicação e Justiça (FNCJ), fala sobre a importância da comunicação pública na construção da cidadania. Ele fala sobre o novo perfil das assessorias e como as instituições públicas estão se comunicando com a sociedade. Graduado em Jornalismo e Direito, Vanderlei já foi prefeito da cidade de Forquilhinha, no Sul de Santa Catarina, onde desde julho deste ano, quando se aposentou do TRT-SC, dedica-se a administração da Rádio Onda Jovem.
Reapresentações: 18/8, às 5h; 19/8, às 4h30; 20/8, às 4h30.

20h – Refrão
Os convidados são os nove músicos e compositores do projeto Samba do Compositor, fundado com a proposta de dar a todo sambista a liberdade de participar, a partir do talento e da vontade de cada um, seja cantando, compondo ou tocando algum instrumento.
Reapresentações: 17/8, às 13h30; 18/8, às 11h30; 19/8, às 10h; 20/8, às 19h; e 21/8 às 18h.

21h – Academia
É direito de todo cidadão ter tempo para lazer e diversão e ter acesso à cultura. Esse assunto despertou, no mestre em Direito Bruno Feigelson, curiosidade de saber como esse direito é exercido pelos cidadãos na prática. Seu estudo aborda essa garantia constitucional e a ascensão da nova classe média, que, com maior poder de consumo, passa a se interessar pelo entretenimento. Participam do debate o doutor em Direito Eduardo Lycurgo e o especialista em Direito Autoral José Walter Galvão.
Reapresentações: 17/8, às 10h; 18/8, às 12h30; 19/8, às 19h30; 20/8, às 20h; e 21/8, às 9h.

Segunda, 17/8, a sexta-feira, 21/8

8h – Saber Direito Aula
O curso da semana é o Direito Previdenciário, com o analista processual da Procuradoria do Rio de Janeiro Rodrigo Lelis Dias.
Reapresentações: segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça