Sexta-feira, 13/3

20h – Grandes Julgamentos do STF
O programa desta semana é sobre o julgamento dos governadores que respondem por crimes comuns e crimes de responsabilidade pelas Assembleias Legislativas. O Supremo Tribunal Federal entendeu que as Constituições Estaduais que permitiam essa atribuição jurisdicional invadiram a competência privativa da União. No mesmo julgamento, porém, a Corte decidiu que está de acordo com a Constituição Federal a autorização prévia de pelo menos dois terços das Assembleias Legislativas para o julgamento de crimes comuns praticados por governadores no Superior Tribunal de Justiça (STJ).
As ações, com matérias idênticas, foram julgadas em conjunto e envolviam os estados de Rondônia, Paraná e Espirito Santo. Para explicar os detalhes técnicos e práticos da decisão, o programa recebe o advogado e professor de Direito Constitucional Zélio Maia. Veja, ainda, quais são as prerrogativas constitucionais dadas aos detentores de funções públicas e as competências gerais e atribuições das Assembleias Legislativas, dos governos estaduais e da União.
Reapresentações: 14/3, às 20h30; 15/3, às 10h30; 16/3, às 6h30; 18/3, às 9h; e 19/3, às 18h.

20h30 – Iluminuras
O escritor e compositor Pepe Barradas é o primeiro convidado desta semana. Com dois discos lançados, um deles em homenagem a Chiquinha Gonzaga, e participações em livros de contos, ele se prepara, agora, para publicar seu primeiro livro “solo”. E diz que o gosto pela literatura é consequência da primeira paixão: a música. No segundo bloco, a conversa é com o professor de Direito Tributário Eurico de Santi. Vencedor do “Prêmio Jabuti” de melhor livro de Direito em 2008, o professor fala sobre suas principais referências e apresenta a nova obra: “Kafka, alienação e deformidade na legalidade”, em que faz uma reflexão sobre o funcionamento do sistema tributário brasileiro.
Reapresentações: 14/3, às 11h; 15/3, às 11h30; 16/3, às 21h; 17/3, às 22h30; 18/3, às 22h30; 19/3, às 7h.

21h – Cine Brasil
O Cine Brasil apresenta, nesta semana, dois documentários: um sobre a visão de seis brasileiros a respeito do regime militar (1964-1985) e o outro acerca dos manicômios judiciais do país. “Arquivos da cidade”, escrito e dirigido por Felipe Diniz e Luciana Knijnik, reconta um dos períodos mais sombrios da nossa história por meio do depoimento de seis personagens que viviam no sul do Brasil durante os anos de chumbo. Eles dizem porque combateram o regime autoritário e como resistiram à prisão, à tortura e ao desaparecimento de amigos e familiares. A segunda produção é “A casa dos mortos”, de Débora Diniz. Eleito o melhor documentário do Festival Internacional de Izmir, na Turquia, o filme desvenda os manicômios judiciais que ainda existem no Brasil. O ponto de partida é a história de Bubu, poeta que tem 12 internações.
Reapresentações: 14/3, às 20h30; e 15/3, às 23h.

Sábado, 14/3

8h – Saber Direito Debate
Bruna Pinotti Garcia explica o papel da Organização das Nações Unidas (Onu) nos conflitos do Oriente Médio e o conceito de cidadania dentro dessa realidade. A especialista em Direitos Humanos fala, ainda, sobre a Convenção dos Direitos da Criança, ratificada em 193 países, e sobre os avanços dessa matéria no plano internacional. A professora também conta sobre sua carreira e indica livros para os estudantes que desejam se aprofundar no tema.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 14/3, às 19h; e 15/3, às 10h e às 23h.

10h – Saber Direito Responde
Bruna Pinotti Garcia responde perguntas de alunos de Direito sobre aspectos relacionados aos Direitos Humanos.
Os interessados em participar do programa devem entrar em contato pelo e-mail saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: 14/3, às 17h; e 15/3, às 0h e 15h.

12h30 – Forum
O Fórum desta semana recebe três convidados: a farmacêutica toxicologista Cristina Pisaneschi, o advogado trabalhista Luciano Pinheiro e o advogado criminal Jairo Lopes. O assunto em questão é a solicitação de testes toxicológicos pela empresa aos funcionários. De acordo com Pinheiro, a realização do teste por parte do empregador envolve tanto direito à privacidade e intimidade do empregado quanto o poder diretivo do empregador sobre o colaborador. Jairo Lopes diz que a obrigatoriedade ocorre em concursos públicos, mas, para isso, é necessário estar explícito nos editais. Quanto às empresas privadas, a não obrigatoriedade induz a não demissão se e quando o teste der positivo. Cristina Pisaneschi explica que o tipo de amostras utilizadas para a realização do teste (sangue, urina, unha, cabelo e saliva) é importante para detectar o tempo de utilização de cada substância.
Reapresentações: 15/3, às 18h; 16/3, às 11h30; 17/3, às 9h30; 18/3, às 11h; 19/3, às 12h.

20h – Meio Ambiente por Inteiro
O programa desta semana trata de regras para abate de animais no Brasil, além das exigências de funcionamento dos frigoríficos e das consequências de manutenção de estabelecimento clandestino. As regras estão no Regulamento de Inspeção Industrial e Sanitária de Produtos de Origem Animal, em vigor desde 1952. Atualmente, os donos de frigoríficos são orientados a causar o menor sofrimento possível ao animal, sem a aplicação de choques e a utilização de rampas. Para debater o assunto, o Meio Ambiente por Inteiro recebe o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Bernardo Sayão Neto, e o engenheiro ambiental Getúlio Ezequiel da Costa Peixoto Filho.
Reapresentações: 15/3, às 8h; 16/3, às 18h; 17/3, às 10h; 18/3, às 12h30; e 19/3, às 12h.

Domingo, 15/3

20h – Refrão
Jovens, descolados e divertidos. É assim que os meninos da Dona Cislene conquistam um público cada dia maior e consolidam uma carreira para além da capital do país. Composta pelos brasilienses Bruno Alpino (vocalista), Guilherme de Bem (guitarrista), Pedro Piauí (baixista) e Paulo Sampaio (baterista), o grupo apresenta um rock pesado e, ao mesmo tempo, melódico. Nas letras, a sagacidade típica de uma juventude atenta às questões sociais, sem perder de vista a leveza e o bom humor. O som da banda arrancou elogios de grandes nomes do rock, entre eles Dinho Ouro Preto, vocalista do Capital Inicial, Digão dos Raimundos e os integrantes da banda Natiruts. O grupo lançou, em agosto de 2014, o primeiro disco: “Um Brinde Aos Loucos”, inteiramente financiado coletivamente pelos fãs. A música “Good Vibe” foi a primeira a ser apresentada e ganhou destaque com o videoclipe filmado no Estádio Nacional Mané Garrincha, em Brasília. A banda já participou de grandes festivais como o Circuito Banco do Brasil, em Brasília, da primeira edição do Festival Azurra, e do Porão do Rock 2014.
Reapresentações: 16/3, às 13h30; 17/3, às 11h30; 18/3, às 10h; 19/3, às 9h30; e 20/3, às 18h.

21h – Academia
“Justiça Restaurativa e a Emergência da Cidadania na Dicção do Direito: construção de um novo paradigma de Justiça Criminal” é o trabalho de Raquel Tiveron. A nova forma de punir quem cometeu crimes propõe que o condenado não seja apenas punido, mas, também, obrigado a reparar os danos causados à vítima e à sociedade. É apresentada como alternativa à crise do sistema penal, de caráter notoriamente punitivo, porém ineficaz na ressocialização do condenado. O estudo foi feito como requisito obrigatório para obtenção do grau de doutor em Direito do Centro Universitário de Brasília. Participam do debate o doutor em Direito Rossini Corrêa e a mestre em Direito Gisele Reis.
Reapresentações: 16/3, às 10h; 17/3, às 12h30; 18/3, às 19h30; 19/3, às 10h; 20/3, às 9h; e 21/3, às 20h30.

21h30 – Tempo e História – O Legado de Pontes de Miranda
Aos 17 anos, Francisco Cavalcanti Pontes de Miranda escreveu o primeiro livro, lançado em Paris em 1912. O alagoano, que conseguiu aliar a Matemática ao Direito, consagrou-se também pela clareza e objetividade na tradução de conceitos filosófico-jurídicos em suas obras. Destaque da série de documentários Tempo e História desta semana, Pontes de Miranda é uma referência no Direito brasileiro. Conhecido pela linguagem erudita, o jurista realizou o sonho de ocupar uma cadeira na Academia Brasileira de Letras em 1979, ano em que faleceu. Totalmente filmado em câmeras de alta definição, o documentário registra momentos históricos, detalhes da vida pessoal e depoimentos de especialistas nas obras de Pontes de Miranda.
Reapresentações: 16/3, às 22h30; 17/3, às 18h; 19/3, às 13h30; 20/3, às 9h30.

Segunda, 16/3, a sexta-feira, 20/3

8h – Saber Direito Aula
O professor Alexandre Zamboni fala sobre Lei Penal e sua aplicação, abordando tópicos como Teoria da Atividade, Teoria do Resultado e Teoria Mista, aplicação da Lei Penal no Espaço, extraterritorialidade da Lei Penal, qual é a Justiça competente para processar brasileiro por crime praticado no estrangeiro e conflitos aparentes de normas penais.
Para participar das gravações escreva para saberdireito@stf.jus.br.
Reapresentações: Segunda a sexta-feira, às 23h30.

Fonte: TV Justiça